TJSP - 0003071-98.2024.8.26.0024
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003071-98.2024.8.26.0024 (processo principal 0000368-97.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alysson Galves de Oliveira -
Vistos. É de ser parcialmente deferido o pretendido a fls. 14 e seguintes, 205 e seguintes e 232 e seguintes.
Configurada, em linha de princípio, a fraude à execução, alegada.
O documento de fls. 20, aliado ao contido a fls. 223 e seguintes, confirma que a autora originária alienou veículo, anteriormente titularizado por ela, à sua mãe, quando já pendente o feito principal, por ela mesmo ajuizado, sem permanecer com bens suficientes à garantia do débito, como se comprova pela concreta não localização ou indicação de tais bens, até o presente, O estreito parentesco, existente (estampado no documento de fls. 05, dos autos principais), mais confirma a fraude em questão, tratando-se de alienação fictícia, destinada, pretensamente, a evitar responsabilização patrimonial.
Tal expediente, à evidência, não deve prosperar.
Desnecessário, ao contrário do pretendido, inclusão de nova pessoa, no pólo passivo do presente incidente.
Reconhecida a fraude, não se cogita de nulidade, mas de ineficácia do ato, de modo que o bem pode ser aqui perseguido, mesmo pertencendo, formalmente, a terceiros.
Em base de tal reconhecimento, defiro a restrição, do veículo de que se trata, para fins de transferência, licenciamento e circulação.
Providencie-se o necessário, de imediato, por meio eletrônico.
Para a concreta penhora, respectiva, deverá, o interessado, indicar o local em que o mesmo possa ser encontrado, dizendo, ainda, se pretende sua imediata remoção, para com o mesmo permanecer, na qualidade de depositário.
Defiro, mais, expedição de certidão, para fins de protesto, cabendo, no entanto, a efetiva realização, do mesmo, ao co-réu que está a promover o presente incidente, se de seu interesse.
Indefiro o mais pretendido.
A realização de inscrição, com vistas ao débito, compete ao credor, sendo matéria de seu exclusivo interesse, desnecessária intervenção do Juízo, a respeito.
Não é de ser deferida suspensão da CNH, ao contrário do pretendido.
Tal medida em nada serviria a aumentar a garantia de recebimento do débito, não possuindo, em si, qualquer conteúdo patrimonial.
Demais, bem observado, a dificultação, por medidas como a presente, do exercício de atividades econômicas, pelo devedor, tende, em boa medida, tornando mais custosa, teoricamente, a obtenção de meios, a tonar mais difícil a quitação do débito.
Nem se admite prevaleça requerimento genérico de impedimento ou restrição de cartões de crédito, que nem se sabe quais sejam, ou se existem, não redundando, ainda, da tomada da medida, em si, garantia qualquer, ao credor.
Quanto ao que restou deferido, providencie-se.
Int. - ADV: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS (OAB 401097/SP) -
11/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 10:54
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 06:00
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Beatriz de Oliveira Dias (OAB 401097/SP) Processo 0003071-98.2024.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alysson Galves de Oliveira -
Vistos.
Tendo em vista a juntada de novo documento (fls. 237 e seguintes), antes do mais, ciência à contraparte, oportunizada eventual manifestação, a respeito.
Conclusos, após.
Int. -
21/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:36
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 13:25
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:20
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 19:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/03/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 12:20
Bloqueio/penhora on line
-
15/01/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 15:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/12/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 15:41
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:54
Bloqueio/penhora on line
-
11/11/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 15:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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