12/05/2025 17:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:30

Baixa Definitiva
12/05/2025 17:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2025 06:47

Expedido Certidão
18/03/2025 06:47

Expedido Certidão
07/03/2025 09:26

Expedido Certidão
07/03/2025 09:26

Expedido Certidão
07/03/2025 09:23

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:50

Expedido Certidão
26/02/2025 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 19:01

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
21/02/2025 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2025 12:27

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/02/2025 07:53

Expedido Certidão
04/02/2025 07:53

Expedido Certidão
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:19

Prazo
24/01/2025 11:07

Expedido Certidão
24/01/2025 11:07

Expedido Certidão
24/01/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 09:53

Expedido Certidão
20/12/2024 07:08

Acórdão registrado
19/12/2024 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 16:23

Julgado virtualmente
30/11/2024 04:33

Expedido Certidão
30/11/2024 04:33

Expedido Certidão
28/11/2024 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 17:22

Conclusos para o Relator
19/11/2024 14:02

Expedido Certidão
19/11/2024 14:02

Expedido Certidão
19/11/2024 13:59

Expedido Termo de Intimação
19/11/2024 11:54

Expedido Certidão
18/11/2024 10:41

Situação de Pendente de Julgamento
08/11/2024 19:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/11/2024 10:02

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
31/10/2024 18:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/11/2020 10:22

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
01/03/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 10:17

Prazo
28/02/2018 10:07

Expedido Certidão
19/02/2018 08:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/02/2018 12:42

Por decisão judicial
30/11/2017 12:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/11/2017 12:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 10:52

Prazo
04/10/2017 10:51

Expedido Certidão
03/10/2017 15:07

Vista (Contrarrazões)
03/10/2017 12:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/08/2017 00:00

Publicado em
07/08/2017 00:00

Publicado em
04/08/2017 19:57

Petição Intermediária Juntada
04/08/2017 19:57

Expedido Termo
04/08/2017 19:57

Petição Intermediária Juntada
04/08/2017 19:57

Expedido Termo
04/08/2017 10:19

Prazo
04/08/2017 10:16

Expedido Certidão
02/08/2017 20:47

Acórdão registrado
02/08/2017 15:17

Documento Finalizado
02/08/2017 13:42

AcórdãoFinalizado
01/08/2017 09:30

Provimento
01/08/2017 09:30

Julgado
21/07/2017 00:00

Publicado em
10/07/2017 18:12

Inclusão em pauta
10/07/2017 13:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/07/2017 13:18

Despacho À Mesa
06/07/2017 16:28

Conclusos para o Relator
06/07/2017 16:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/06/2017 00:00

Publicado em
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 15:49

Prazo
08/06/2017 15:16

Expedido Certidão
07/06/2017 00:00

Conclusão ao Relator
06/06/2017 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/06/2017 15:26

Despacho
05/06/2017 17:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/06/2017 13:44

Distribuição por Sorteio
01/06/2017 00:00

Publicado em
29/05/2017 10:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/05/2017 10:09

Processo Cadastrado
26/05/2017 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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