29/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Cristiano Brusarrosco (OAB 330414/SP), Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000502-98.2023.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lopes e Pascon Odontologia Ltda - Exectda: Djuliana Fiuza Vieira de Sena - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial movida por Lopes e Pascon Odontologia Ltda em face de Djuliana Fiuza Vieira de Sena, nos termos do artigo 51, inciso II, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e verba honorária, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Transitada em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores ou veículos bloqueados.

Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
21/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:34

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
20/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
18/05/2025 11:36

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/03/2025 09:54

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:03

Mudança de Magistrado
04/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
02/05/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 05:09

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:36

Suspensão do Prazo
10/12/2023 15:42

Suspensão do Prazo
20/11/2023 21:37

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:36

Suspensão do Prazo
09/10/2023 04:03

Suspensão do Prazo
04/10/2023 15:22

Autos no Prazo
15/09/2023 08:59

Desentranhado o documento
14/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 20:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:03

Autos no Prazo
27/07/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
25/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:01

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/07/2023 20:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/07/2023 20:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/06/2023 13:26

Juntada de Mandado
12/06/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:24

Expedição de Mandado.
03/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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