TJSP - 0041434-46.2012.8.26.0196

1ª instância - 05 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB: 178060/SP

CPF *83.***.*83-00

Polo Passivo

Partes

BALL SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS COURO LTDA

CNPJ: 05.065.275/0001-27

EDUARDO BORGES FERREIRA

CPF *45.***.*16-11

CARLA BORGES FERREIRA MARTINS

CPF *01.***.*75-70

Advogados

MARLO RUSSO

OAB: 112251/SP

CPF *09.***.*61-09

JAQUELINE DA SILVA MACAIBA PIRES

OAB: 254912/SP

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE

OAB: 229173/SP

ANA PAULA MIGUEL FERRARI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:00

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Plinio Marcus Figueiredo de Andrade (OAB 229173/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP) Processo 0041434-46.2012.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itau Unibanco Sa - Reqdo: Ball System Indústria e Comércio de Artefatos Couro Ltda, Carla Borges Ferreira Martins -

    Vistos.

    Recebo os Embargos de Declaração opostos e os conheço, visto que tempestivos.

    Entretanto, deixo de acolhê-los, pois inexiste omissão ou contradição na sentença atacada, vez que foram apreciadas todas as questões relevantes ao deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos presentes Embargos refere-se tão somente ao inconformismo da parte quanto ao teor da decisão e, portanto, somente poderá ser veiculada através de recurso próprio, se o caso.

    Anote-se que não se trata de ação de cobrança; o procedimento eleito foi de execução de titulo extrajudicial; assim: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    PREQUESTIONAMENTO.

    DEMONSTRAÇÃO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PRESCRIÇÃO.

    PRAZO TRIENAL.

    NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. 1.

    No caso, a tese jurídica apresentada foi debatida pelo tribunal originário, que se posicionou acerca da matéria versada no dispositivo apontado, ainda que implicitamente. 2.

    A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que o prazo prescricional para a execução de cédula de crédito bancário é o trienal. 3.

    Agravo interno não provido. (STJ -AgInt no AgInt no AREsp n. 2.613.432/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 24/4/2025.).

    Ademais, posto que considerados os 05 (cinco) anos, conforme consignado na sentença, a primeira suspensão ocorreu em 2016 e a prescrição atingida em 2022.

    A hipótese de interrupção do prazo não foi demonstrada, sendo infrutíferas as tentativas de penhora de bens, não havendo referência à desídia ou paralisação dos autos, situações que, após verificada a não localização de bens, não interferem no curso da prescrição intercorrente, nos termos da legislação processual.

    Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2025 10:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

  • 09/04/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:57

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 07/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 18:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/11/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 18:45

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 06/08/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:40

    Quebra de sigilo fiscal

  • 31/07/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/01/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 13:19

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 09:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2023 17:32

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2023 09:04

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 24/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 10:47

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 16:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2022 09:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/08/2022 16:43

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/08/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 14:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2022 14:48

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 27/07/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 13:50

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 18:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2020 18:43

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 13:06

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 05/06/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 17:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2019 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 03/06/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 19:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2019 19:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2019 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 18:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/02/2018 19:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2018 18:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 16/02/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 12:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2017 11:49

    Decisão Determinação

  • 11/12/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 19:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2017 19:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 17:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2016 16:37

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 17/06/2016 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 15:39

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 18:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2016 18:29

    Decisão Determinação

  • 02/06/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 16:18

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2016 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 19:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2016 17:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/05/2016 13:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 10:14

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:43

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 10:57

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 10:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2016.

  • 22/03/2016 16:09

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2016 18:09

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2016 15:47

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2016 14:47

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2016 15:30

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 17:40

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 18:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2016 16:35

    Decisão Determinação

  • 01/02/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2015 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2015 17:14

    Decisão Determinação

  • 09/12/2015 17:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 18:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2015 13:41

    Decisão Determinação

  • 27/10/2015 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 09:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2015 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2015 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2015 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 12:50

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2015 19:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2015 19:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2015 11:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2015 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 15:13

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 13:25

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 18:26

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2015 18:25

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2015 17:46

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 10:13

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 17:12

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2015 17:11

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2015 14:09

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2015 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 15:34

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2015 15:09

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2015 16:59

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2015 14:37

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2015 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 16:58

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 19:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2015 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2015 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2015 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2015 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2015 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2015 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2015 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2015 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2015 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2015 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 19:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2015 18:19

    Decisão Determinação

  • 18/03/2015 11:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

  • 15/01/2015 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2014 13:46

    Decisão Determinação

  • 17/12/2014 11:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 14:15

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 17:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2014 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2014 11:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2014 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 13:46

    Ato ordinatório

  • 22/08/2014 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2014 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 12:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2014.

  • 18/07/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 13:46

    Ato ordinatório

  • 18/07/2014 11:17

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2014 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 13:09

    Ato ordinatório

  • 27/06/2014 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2014 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2014 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2014 18:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2014 18:35

    Decisão Determinação

  • 25/04/2014 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2014 16:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2014 13:42

    Decisão Determinação

  • 21/03/2014 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2014 17:55

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2014 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2014 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2014.

  • 13/12/2013 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2013 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2013 12:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2013 14:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2013 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 13:24

    Decisão Determinação

  • 16/10/2013 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 18:34

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2013 17:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2013 14:39

    Proferido Despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2013 00:00

    Decisão Determinação

  • 26/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2013 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 24/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 09:25

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2012 13:42

    Carga à Vara Interna

  • 12/11/2012 12:34

    Correção de Processo

  • 09/11/2012 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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