21/05/2025 12:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 14:41

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
15/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Chênia Smirna Lira Gonçalves (OAB 437564/SP) Processo 7000019-50.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: NILSON DOS SANTOS CHAVES -

Vistos.

Proceda-se à constatação para verificar se o(a) executado(a) reside no endereço por ele(a) indicado a fls 1248.

Em caso positivo aguarde-se o término da pena.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
14/05/2025 16:10

Mandado Expedido
14/05/2025 01:16

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:41

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/04/2025 10:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2025 10:31

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025 11:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 05:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 04:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 04:28

Mandado Expedido
24/03/2025 23:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
24/03/2025 12:37

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 12:37

Alvará de Soltura Expedido
24/03/2025 12:37

Atestado de Pena Expedido
24/03/2025 06:29

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:10

Concedida Progressão de regime
19/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:39

Documento Juntado
19/03/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 11:17

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:35

Remetido ao DJE
19/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 00:30

Petição Juntada
12/02/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 18:29

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
11/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:51

Documento Juntado
05/02/2025 10:50

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 10:49

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2025 01:12

Petição Juntada
04/02/2025 08:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/02/2025 08:39

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 08:39

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 08:39

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 12:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 12:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 12:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/02/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 06:37

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/02/2025 06:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2025 06:26

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 06:26

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 06:26

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 16:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/01/2025 16:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/01/2025 10:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 16:11

Folha de Antecedentes Juntada
17/01/2025 15:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2025 15:16

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2025 15:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 15:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 15:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/01/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 15:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:59

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/01/2025 14:58

Certidão de Objeto e Pé Expedida
07/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetido ao DJE
19/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/12/2024 12:26

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/12/2024 14:45

Decisão Digitalizada
16/12/2024 03:40

Petição Juntada
04/12/2024 11:07

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
02/12/2024 09:27

Petição Juntada
02/12/2024 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 08:55

Petição Juntada
29/11/2024 16:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
29/11/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 16:14

Mandado de Prisão Expedido
12/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:12

Petição Juntada
12/11/2024 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 03:21

Petição Juntada
23/10/2024 15:41

Determinada a Regressão de Regime
23/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:29

Petição Juntada
17/10/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
23/09/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 16:28

Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2024 16:28

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:40

Remetido ao DJE
10/06/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
21/04/2024 22:37

Suspensão do Prazo
12/11/2023 01:07

Suspensão do Prazo
22/10/2023 05:36

Suspensão do Prazo
05/10/2023 22:24

Suspensão do Prazo
14/04/2023 12:06

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2023 15:11

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
17/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:34

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:31

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/03/2023 08:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2023 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2023 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2023 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2023 13:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/03/2023 13:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2023 13:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/03/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:05

Remetido ao DJE
06/03/2023 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:55

Ordem de Liberação Expedida
03/03/2023 09:19

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
03/03/2023 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023 08:34

Atestado de Pena Expedido
02/03/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 14:08

Concedida Progressão de regime
02/03/2023 09:38

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:18

Petição Juntada
27/02/2023 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 17:05

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
20/02/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:35

Remetido ao DJE
16/02/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2023 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:23

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
10/01/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:22

Remetido ao DJE
19/12/2022 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:37

Petição Juntada
15/12/2022 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 10:36

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
15/12/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 00:05

Remetido ao DJE
13/12/2022 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2022 09:48

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:28

Petição Juntada
09/12/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 14:05

Atestado de Pena Expedido
08/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
08/12/2022 13:14

Declarada a Remição
08/12/2022 09:42

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:19

Petição Juntada
01/12/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 13:31

Remetido ao DJE
30/11/2022 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:04

Petição Juntada
27/11/2022 14:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2022 14:37

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2022 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2022 13:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/11/2022 13:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/11/2022 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição
25/11/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:44

Remetido ao DJE
24/11/2022 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 09:55

Documento Juntado
24/11/2022 09:50

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2022 09:46

Desapensado do processo
23/11/2022 15:16

Documento Juntado
23/11/2022 15:15

Documento Juntado
23/11/2022 15:14

Documento Juntado
23/11/2022 15:13

Documento Juntado
23/11/2022 15:05

Documento Juntado
23/11/2022 15:05

Documento Juntado
23/11/2022 15:03

Documento Juntado
23/11/2022 15:02

Documento Juntado
23/11/2022 15:02

Documento Juntado
23/11/2022 14:53

Documento Juntado
23/11/2022 14:52

Documento Juntado
23/11/2022 14:37

Documento Juntado
16/11/2022 13:31

Petição Juntada
15/10/2022 10:56

Petição Juntada
22/07/2022 12:34

Documento Juntado
06/04/2022 11:03

SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado
08/01/2022 12:36

Remetidos os Autos para Local Externo
15/09/2021 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/07/2021 00:00

Informações Complementares - LIVRE
13/07/2021 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
02/07/2021 00:00

Ato ordinatório
24/06/2021 00:00

Informações Complementares - LIVRE
24/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2021 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/06/2021 00:00

Ato ordinatório
26/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2021 00:00

Informações Complementares - LIVRE
23/02/2021 00:00

Informações Complementares - LIVRE
23/02/2021 00:00

Informações Complementares - LIVRE
23/02/2021 00:00

Informações Complementares - LIVRE
23/02/2021 00:00

Informações Complementares - LIVRE
23/02/2021 00:00

Ato ordinatório
03/12/2020 00:00

Ato ordinatório
04/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2020 00:00

Informações Complementares - LIVRE
14/10/2020 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/03/2020 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 00:00

Ato ordinatório
04/04/2019 00:00

Ato ordinatório
03/12/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
06/08/2018 00:00

Ato ordinatório
04/06/2018 00:00

Ato ordinatório
04/06/2018 00:00

Ato ordinatório
11/05/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
10/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2018 00:00

Ato ordinatório
10/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
26/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2018 00:00

Ato ordinatório
07/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2018 00:00

Ato ordinatório
07/03/2018 00:00

Ato ordinatório
07/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2018 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2018 00:00

Ato ordinatório
23/02/2018 00:00

Ato ordinatório
22/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/02/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
15/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/01/2018 00:00

Ato ordinatório
08/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/01/2018 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2017 00:00

Autos no Prazo
28/11/2017 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 00:00

Publicação
16/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/11/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
10/11/2017 00:00

Ato ordinatório
11/10/2017 00:00

Ato ordinatório
09/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/10/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
04/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
15/08/2017 00:00

Ato ordinatório
14/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
11/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
31/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
04/07/2017 00:00

Autos no Prazo
04/07/2017 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 00:00

Publicação
22/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2017 00:00

Autos no Prazo
24/05/2017 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2017 00:00

Publicação
15/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/03/2017 00:00

Autos no Prazo
27/03/2017 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2017 00:00

Ato ordinatório
23/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2017 00:00

Ato ordinatório
13/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2017 00:00

Ato ordinatório
07/03/2017 00:00

Ato ordinatório
23/02/2017 00:00

Ato ordinatório
22/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/02/2017 00:00

Ato ordinatório
16/02/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
16/02/2017 00:00

Ato ordinatório
16/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2016 00:00

Autos no Prazo
09/12/2016 00:00

Ato ordinatório
05/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/10/2016 00:00

Autos no Prazo
04/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/09/2016 00:00

Ato ordinatório
19/08/2016 00:00

Ato ordinatório
11/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2016 00:00

Ato ordinatório
29/06/2016 00:00

Ato ordinatório
21/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/06/2016 00:00

Informações Complementares - LIVRE
16/06/2016 00:00

Informações Complementares - LIVRE
16/06/2016 00:00

Ato ordinatório
10/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2016 00:00

Informações Complementares - LIVRE
03/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/03/2016 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2016 00:00

Ato ordinatório
26/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2016 00:00

Informações Complementares - LIVRE
20/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/01/2016 00:00

Informações Complementares - LIVRE
15/01/2016 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2016 00:00

Ato ordinatório
13/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/11/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/10/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
28/10/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
27/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
22/09/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
21/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
15/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
05/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/07/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
25/06/2015 00:00

Ato ordinatório
24/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/06/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
19/06/2015 00:00

Sentença Registrada
09/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/05/2015 00:00

Ato ordinatório
22/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/04/2015 00:00

Ato ordinatório
27/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/04/2015 00:00

Ato ordinatório
16/04/2015 00:00

Ato ordinatório
10/04/2015 00:00

Ato ordinatório
10/04/2015 00:00

Ato ordinatório
08/04/2015 00:00

Processo Autuado
26/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
14/01/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2015 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo
02/12/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
06/11/2014 00:00

Outros
06/11/2014 00:00

Baixa Conclusão
05/11/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
05/11/2014 00:00

Informações Complementares - LIVRE
05/11/2014 00:00

Autos Conclusos
08/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/09/2014 00:00

Outros
03/09/2014 00:00

Baixa M.P.
02/09/2014 00:00

Autos no M.P.
01/09/2014 00:00

Outros
29/08/2014 00:00

Baixa Conclusão
18/08/2014 00:00

Autos Conclusos
12/08/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/07/2014 00:00

Outros
30/07/2014 00:00

Outros
29/07/2014 00:00

Baixa Conclusão
28/07/2014 00:00

Autos Conclusos
23/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/07/2014 00:00

Informações Complementares - LIVRE
22/07/2014 00:00

Informações Complementares - LIVRE
22/07/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
22/07/2014 00:00

Baixa Conclusão
22/07/2014 00:00

Autos Conclusos
21/07/2014 00:00

Baixa M.P.
18/07/2014 00:00

Autos no M.P.
17/07/2014 00:00

Outros
26/06/2014 00:00

Outros
26/06/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/06/2014 00:00

Outros
13/06/2014 00:00

Baixa M.P.
11/06/2014 00:00

Autos no M.P.
10/06/2014 00:00

Outros
09/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
30/05/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
14/05/2014 00:00

Autos Conclusos
08/05/2014 00:00

Baixa M.P.
07/05/2014 00:00

Autos no M.P.
06/05/2014 00:00

Outros
30/04/2014 00:00

Informações Complementares - LIVRE
19/02/2014 00:00

Outros
19/02/2014 00:00

Baixa Conclusão
05/02/2014 00:00

Autos Conclusos
03/02/2014 00:00

Baixa M.P.
28/01/2014 00:00

Autos no M.P.
27/01/2014 00:00

Outros
24/01/2014 00:00

Baixa Conclusão
22/01/2014 00:00

Informações Complementares - LIVRE
17/01/2014 00:00

Autos Conclusos
14/01/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
08/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
13/12/2013 00:00

Outros
12/12/2013 00:00

Baixa Conclusão
04/12/2013 00:00

Autos Conclusos
23/10/2013 00:00

Outros
22/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
18/10/2013 00:00

Autos Conclusos
14/10/2013 00:00

Outros
14/10/2013 00:00

Informações Complementares - LIVRE
11/10/2013 00:00

Informações Complementares - LIVRE
11/10/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
11/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
10/10/2013 00:00

Autos Conclusos
08/10/2013 00:00

Baixa M.P.
07/10/2013 00:00

Autos no M.P.
04/10/2013 00:00

Outros
24/09/2013 00:00

Outros
24/09/2013 00:00

Baixa M.P.
23/09/2013 00:00

Autos no M.P.
20/09/2013 00:00

Outros
20/09/2013 00:00

Informações Complementares - LIVRE
20/09/2013 00:00

Informações Complementares - LIVRE
19/09/2013 00:00

Informações Complementares - LIVRE
19/09/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
19/09/2013 00:00

Baixa Conclusão
06/09/2013 00:00

Outros
30/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
16/08/2013 00:00

Autos Conclusos
15/08/2013 00:00

Baixa M.P.
14/08/2013 00:00

Autos no M.P.
13/08/2013 00:00

Outros
09/08/2013 00:00

Outros
08/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
07/08/2013 00:00

Autos Conclusos
06/08/2013 00:00

Autos Conclusos
06/08/2013 00:00

Baixa M.P.
05/08/2013 00:00

Autos no M.P.
02/08/2013 00:00

Outros
02/08/2013 00:00

Outros
23/04/2013 00:00

Outros
22/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
19/04/2013 00:00

Autos Conclusos
18/04/2013 00:00

Baixa M.P.
17/04/2013 00:00

Autos no M.P.
16/04/2013 00:00

Outros
16/04/2013 00:00

Baixa M.P.
15/04/2013 00:00

Autos no M.P.
12/04/2013 00:00

Outros
14/12/2012 00:00

Outros
14/12/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/12/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/12/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
14/11/2012 00:00

Autos Remetidos à Comarca
30/10/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
06/09/2012 00:00

Outros
21/08/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/07/2012 00:00

Informações Complementares - LIVRE
10/07/2012 00:00

Autos Remetidos à Comarca
10/07/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/07/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/07/2012 00:00

Baixa M.P.
29/06/2012 00:00

Autos no M.P.
27/06/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/06/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
21/06/2012 00:00

Baixa Conclusão
15/06/2012 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
15/06/2012 00:00

Autos Conclusos
12/06/2012 00:00

Baixa M.P.
06/06/2012 00:00

Autos no M.P.
05/06/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
31/05/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/05/2012 00:00

Baixa M.P.
22/05/2012 00:00

Autos no M.P.
09/04/2012 00:00

Outros
30/03/2012 00:00

Informações Complementares - LIVRE
30/03/2012 00:00

Autos Remetidos à Comarca
28/03/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
28/11/2011 00:00

Baixa M.P.
25/11/2011 00:00

Autos no M.P.
13/05/2011 00:00

Autos no Prazo
10/05/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/04/2011 00:00

Apensamento Carta de Guia
14/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/03/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/01/2011 00:00

Autos Remetidos à Comarca
25/01/2011 00:00

Autos Conclusos
17/01/2011 00:00

Autos Aguardando Remessa
29/04/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
15/04/2010 00:00

Autos Remetidos à Comarca
22/03/2010 00:00

Outros
03/03/2010 00:00

Outros
26/02/2010 00:00

Informações Complementares - LIVRE
26/02/2010 00:00

Autos Remetidos à Comarca
25/02/2010 00:00

Autos Aguardando Remessa
10/02/2010 00:00

Autos Devolvidos FUNAP
03/02/2010 00:00

Autos com FUNAP
22/01/2010 00:00

Informações Complementares - LIVRE
13/11/2009 00:00

Baixa M.P.
12/11/2009 00:00

Autos no M.P.
10/11/2009 00:00

Informações Complementares - LIVRE
10/11/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
29/09/2009 00:00

Autos Remetidos à Comarca
26/06/2009 00:00

Informações Complementares - LIVRE
26/06/2009 00:00

Informações Complementares - LIVRE
12/05/2009 00:00

Informações Complementares - LIVRE
15/12/2008 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
29/05/2008 00:00

Autos no Prazo
14/05/2008 00:00

Autos Conclusos
30/04/2008 00:00

Autos no M.P.
24/04/2008 00:00

Autos no Prazo
14/08/2007 00:00

Autos no Prazo
23/11/2006 00:00

Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

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