12/05/2025 16:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 16:07

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/05/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 07:13

Expedido Certidão
07/03/2025 09:59

Expedido Certidão
07/03/2025 09:58

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:13

Expedido Certidão
21/02/2025 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 20:12

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/02/2025 16:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2025 16:13

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
27/12/2024 17:27

Expedido Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:20

Prazo
16/12/2024 11:07

Expedido Certidão
16/12/2024 11:07

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 10:30

Expedido Certidão
13/12/2024 02:25

Acórdão registrado
12/12/2024 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/12/2024 14:18

Julgado virtualmente
06/12/2024 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 11:23

Conclusos para o Relator
29/11/2024 11:50

Expedido Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 14:44

Expedido Certidão
18/11/2024 14:43

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 13:02

Expedido Certidão
14/11/2024 11:42

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:39

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2020 00:00

Publicado em
29/04/2020 16:12

Expedido Certidão
03/04/2020 07:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2020 15:22

Por decisão judicial
02/04/2020 14:31

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
27/03/2020 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 11:07

Prazo
25/04/2017 11:00

Expedido Certidão
17/04/2017 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/04/2017 14:46

Despacho
12/04/2017 13:42

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
06/04/2017 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/04/2017 15:45

Petição Intermediária Juntada
06/04/2017 15:44

Petição Intermediária Juntada
17/03/2017 00:00

Publicado em
16/03/2017 11:59

Prazo
16/03/2017 11:54

Expedido Certidão
15/03/2017 13:41

Vista (Contrarrazões)
14/03/2017 11:22

Petição Intermediária Juntada
14/03/2017 11:21

Documentos Juntada
14/03/2017 11:21

Petição Intermediária Juntada
16/12/2016 00:00

Publicado em
15/12/2016 11:40

Prazo
15/12/2016 11:39

Expedido Certidão
14/12/2016 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2016 22:23

Acórdão registrado
13/12/2016 20:49

Julgado virtualmente
05/12/2016 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
23/11/2016 09:50

Processo encaminhado para o Magistrado
23/11/2016 09:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 00:00

Publicado em
03/11/2016 11:57

Expedido Certidão
03/11/2016 11:57

Prazo
03/11/2016 00:00

Conclusão ao Relator
31/10/2016 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
31/10/2016 18:58

Despacho para Julgamento Virtual
31/10/2016 17:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2016 15:53

Distribuição por Sorteio
26/10/2016 00:00

Publicado em
21/10/2016 15:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/10/2016 14:49

Processo Cadastrado
21/10/2016 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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