02/07/2025 12:13

Expedição de Mandado.
02/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:53

Juntada de Ofício
30/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP) Processo 1002000-69.2023.8.26.0318 - Inventário - Reqte: Erivalda Bernaldino da Silva, Tainá da Silva Martins, Kauã da Silva Martins - Relação: 0447/2025 Teor do ato: 1.

Reconheço a união estável entre Erivalda Bernaldino da Silva e o de cujus Valdeci Martins de Oliveira, desde abril de 1995 até o falecimento do companheiro.

Para o registro do reconhecimento e dissolução de união estável, as partes deverão cumprir o Tomo II, Capítulo XVII, item 118 das NCGJ.

Após, expeça-se mandado. 2.

Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha lançada a fls. 371/376, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Valdeci Martins de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões ressalvando, contudo, direitos fazendários e eventuais direitos de terceiros. 3.

Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, providencie o inventariante o recolhimento das custas ou eventual diferença, uma vez que as custas iniciais serão recolhidas quando da apuração do monte mor, conforme parágrafo 7º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003.

Confira: § 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2º do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00 10 UFESPs ; 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 UFESPs; 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs; 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs ; 5 - acima de R$ 5.000.000,00 3.000 UFESPs .

Pagas as custas, expeça-se o formal de partilha. 3.

Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, transitando, expeça-se o formal de partilha. 4.

Após entrega do formal, aguardem-se dez dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. e Cumpra-se.

Advogados(s): Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP)
22/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP) Processo 1002000-69.2023.8.26.0318 - Inventário - Reqte: Erivalda Bernaldino da Silva, Tainá da Silva Martins, Kauã da Silva Martins - Relação: 0427/2025 Teor do ato: Intimação do(a) inventariante para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento.

Advogados(s): Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP)
21/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:14

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
11/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 14:58

Recebidos os autos do Partidor
10/02/2025 14:58

Realizada a Informação da Partidoria
22/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 11:34

Recebidos os autos do Partidor
22/11/2024 11:33

Realizada a Informação da Partidoria
18/11/2024 15:00

Juntada de Ofício
13/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 19:08

Expedição de Ofício.
06/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
06/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:40

Deliberada a Partilha
05/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:42

Expedição de Carta.
07/06/2024 14:41

Expedição de Carta.
05/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:16

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:50

Expedição de Carta.
19/04/2024 11:50

Expedição de Carta.
18/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 13:09

Juntada de Ofício
12/03/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
09/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:45

Expedição de Ofício.
27/02/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:46

Protocolo Juntado
15/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 16:21

Juntada de Ofício
10/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:24

Expedição de Ofício.
18/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
13/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:34

Recebida a Petição Inicial
04/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2023 08:24

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 15:39

Concedida a Dilação de Prazo
16/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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