30/04/2025 15:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 15:42

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:02

Expedido Certidão
04/03/2025 09:53

Expedido Certidão
21/02/2025 16:55

Expedido Certidão
21/02/2025 16:54

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 10:29

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 09:02

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
28/01/2025 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/12/2024 22:22

Expedido Certidão
19/12/2024 07:46

Expedido Certidão
19/12/2024 07:46

Expedido Certidão
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 12:30

Expedido Certidão
04/12/2024 12:30

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 11:03

Expedido Certidão
29/11/2024 21:57

Acórdão registrado
29/11/2024 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2024 16:03

Julgado virtualmente
29/11/2024 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 15:07

Conclusos para o Relator
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 10:59

Prazo
26/11/2024 10:39

Expedido Certidão
26/11/2024 10:39

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 09:29

Expedido Certidão
22/11/2024 15:35

Expedido Termo
22/11/2024 15:35

Alteração de Relator
14/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 22:13

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2017 00:00

Publicado em
29/08/2017 15:38

Prazo
29/08/2017 15:36

Expedido Certidão
26/07/2017 19:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/07/2017 18:23

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
26/07/2017 18:23

Tema nº 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
26/07/2017 18:23

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
26/07/2017 17:25

Por decisão judicial
26/07/2017 17:18

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
06/07/2017 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2017 22:47

Petição Intermediária Juntada
05/06/2017 22:47

Expedido Termo
05/06/2017 22:47

Petição Intermediária Juntada
05/06/2017 22:47

Expedido Termo
11/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 18:02

Prazo
10/05/2017 18:01

Expedido Certidão
09/05/2017 11:54

Vista (Contrarrazões)
06/05/2017 12:02

Petição Intermediária Juntada
06/05/2017 12:01

Petição Intermediária Juntada
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 11:02

Prazo
05/04/2017 10:53

Expedido Certidão
22/02/2017 00:00

Publicado em
16/02/2017 20:12

Acórdão registrado
16/02/2017 15:47

AcórdãoFinalizado
15/02/2017 18:15

Documento Finalizado
15/02/2017 09:30

Não-Provimento
15/02/2017 09:30

Julgado
07/02/2017 00:00

Publicado em
05/12/2016 16:38

Inclusão em pauta
01/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/11/2016 15:31

Expedido Relatório
30/11/2016 15:26

Despacho À Mesa
30/11/2016 00:00

Conclusão ao Relator
29/11/2016 09:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/11/2016 09:04

Informação
28/11/2016 18:39

Distribuição por Sorteio
28/11/2016 18:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 15:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/11/2016 15:28

Realizado Correção de Classe
23/11/2016 15:07

Processo Cadastrado
23/11/2016 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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