22/07/2025 18:01

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:04

Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial
30/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:14

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Ferreira de Araujo (OAB 320165/SP) Processo 1501276-78.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Estevan dos Santos Gosser - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu Estevan dos Santos Gosser, como incurso no artigo 311, §2º, III do Código Penal, ao cumprimento de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária, no importe de 1 (um) salário mínimo, e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período daquela, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente.
15/05/2025 14:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 02:10:36, 2ª Vara Criminal.
15/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:26

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
09/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:20

Juntada de Mandado
27/08/2024 18:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/08/2024 10:42

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:11

Juntada de Alvará
28/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:33

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:49

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:54

Recebida a denúncia
02/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:05

Evoluída a classe de 280 para 283
28/05/2024 21:16

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 08:40

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2024 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2024 20:29

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 12:05

Expedição de Alvará.
14/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
14/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2024 08:44

Conclusos para decisão
14/04/2024 08:44

Mudança de Magistrado
14/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
14/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
14/04/2024 05:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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