23/07/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Paulo Cesar Quaranta (OAB 332714/SP) Processo 1000074-26.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Giroldo - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade do débito decorrente do TOI n° 795545254, lavrado em 29/11/2023, e das penalidades dele decorrentes.

Por consequência, confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 63/65, para que seja suspensa a exigibilidade do débito apontado acima, bem como para que a ré se abstenha de proceder a interrupção do fornecimento de energia do imóvel da parte autora, exclusivamente em razão do débito derivado do TOI de nº 795545254, emitido em novembro de 2023.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no valor global de 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), em favor dos advogados da parte contrária.

Transitada em julgado e feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Pontal, 14 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 06:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 19:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 04:15

Juntada de Certidão
27/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009960-29.2024.8.26.0037

Moveis Planejados 3 Irmaos LTDA

Entel Central Nacional de Listas e Guias...

Advogado: Mateus Leonardo Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1021039-39.2024.8.26.0020

Marcos Vieira Lima

Maria Luciene Neves dos Santos Lima

Advogado: Paulo Sergio Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1006166-70.2025.8.26.0320

J Ribeiro Servicos Industriais LTDA

Rafael Malavazi Metais Perfurados EPP

Advogado: Elton Conti Brogliatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1002551-04.2025.8.26.0278

Banco Daycoval S/A

Vagner Silva Dias dos Santos

Advogado: Eduardo de Campos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0010069-84.2018.8.26.0156

Thiago da Silva Curvello

Evelane Flori Maciel Paulino

Advogado: Paulo Cesar Seabra Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2016 12:16

Exibir Processo