13/05/2025 13:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:25

Expedido Certidão
14/04/2025 09:21

Prazo
13/04/2025 21:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 17:25

Prazo
10/04/2025 11:47

Expedido Certidão
10/04/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:15

Expedido Certidão
07/04/2025 19:24

Acórdão registrado
07/04/2025 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:27

Julgado virtualmente
03/04/2025 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 19:27

Processo encaminhado para o Magistrado
02/04/2025 17:09

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 15:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 17:17

Expedido Termo
14/01/2025 17:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 19:10

Expedido Termo
19/12/2024 19:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 17:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 14:00

Expedido Termo
11/12/2024 14:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 16:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 16:44

Expedido Termo
14/11/2024 16:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 13:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 17:02

Expedido Termo
17/10/2024 17:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 17:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 14:08

Expedido Termo
04/07/2024 14:08

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 14:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/06/2024 09:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 18:50

Expedido Termo
04/06/2024 18:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 18:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/11/2022 17:18

Conclusos para o Relator
22/11/2022 16:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/11/2022 16:28

Recebidos os autos do MP
22/11/2022 15:31

Juntada de petição
22/11/2022 15:31

Expedido Termo
22/11/2022 15:31

Expedido Termo
18/11/2022 00:00

Publicado em
17/11/2022 00:00

Conclusão ao Relator
16/11/2022 11:16

Documento Expedido
11/11/2022 14:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/11/2022 12:47

Distribuição por Sorteio
09/11/2022 00:00

Publicado em
04/11/2022 09:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/11/2022 13:38

Processo Cadastrado
01/11/2022 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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