27/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:51

Expedição de Carta.
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:42

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ferraz Luiz E Silva (OAB 398667/SP), Maria Júlia Ferraz Luiz Galhardo (OAB 455063/SP) Processo 1000277-37.2025.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Turazzi Magazine Lagoinha Ltda -

Vistos.

Os documentos apresentados não atendem ao comando pretérito.

A fim de não dar margem à eventual nulidade, em prestígio ao principio da cooperação judicial, intime-se novamente o exequente para cumprimento regular do comando pretérito, ou seja: 1) Apresentação de declaração emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual reconheça ser microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no §4º do art. 3º da mesma lei, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público; 2) Apresentação de declaração atualizada de enquadramento/reenquadramento de ME/EPP e comprovação do respectivo registro (ficha cadastral completa e atualizada expedida pela Jucesp), nos termos do art. 4º, inc.

I e 5º do Decreto nº 3.474/2000 e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.

Ambos documentos deverão ser apresentados de forma atualizada.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
15/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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