TJSP - 1004696-16.2025.8.26.0510

1ª instância - 02 Civel de Rio Claro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAIANE APARECIDA SOARES

CPF *73.***.*01-11

Advogados

FABIO NILTON CORASSA

OAB: 268044/SP

Polo Passivo

Partes

NUBANK S/A

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nilton Corassa (OAB 268044/SP) Processo 1004696-16.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Aparecida Soares -

Vistos.

Fls. 08 ss: tendo em vista que a procuração e declaração não estão devidamente assinadas, regularize o autor sua representação processual no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321 e 485 §1º do CPC.

Cabe ao Magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII - Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, no prazo de 15 dias, traga a parte aos autos : a) cópia de seus comprovantes de atividade e renda mensal relativos aos últimos três meses (holerite, etc) ; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato "Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS)" e dos extratos bancários de movimentações financeiras em todas as instituições bancárias em que seja titular dos últimos 3 meses, bem como das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses ou, alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal que pode ser obtida pelo site dos últimos três anos; d) caso seja empresária, ficha cadastral emitida pela JUCESP e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador, ou qualquer outra documentação apta a demonstrar que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais ; e) caso a parte requerente seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos tais documentos também com relação ao cônjuge.

Ou realize o pagamento das custas iniciais no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade processual e cancelamento da distribuição.

Tais documentos poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte.

Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10, correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0).

Intime-se.
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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