TJSP - 1500110-85.2020.8.26.0595

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL CARDOSO PEREIRA

CPF *78.***.*31-51

Advogados

MATHEUS MAIORINO FARIA

OAB: 438239/SP

CPF *31.***.*20-93

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM. WILSON ESTATI LOPES

PM. APARECIDO ROGERIO SANTIAGO

FABIOLA IECKS GOMES TORRES

CPF *83.***.*64-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Maiorino Faria (OAB 438239/SP) Processo 1500110-85.2020.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSE MANOEL CARDOSO PEREIRA -

    Vistos.

    Fls. 296: Proceda a serventia às anotações no histórico de partes.

    Fls. 297: Manifeste-se o Ministério Público.

    Int.

  • 19/04/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:19

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/06/2021 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 19:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 19/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2021 08:51

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2021 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 09:15

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2021 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2021 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 22/03/2021 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 15:46

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 10:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/08/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 16:21

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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