24/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1027971-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro de Moraes Simão -

Vistos.

Leandro de Moraes Simão ajuizou ação de Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral em face de Boa Vista Serviços S/A sob os argumentos lançados na petição inicial.

Por segurança e cautela, antes de ser recebida a inicial, foi determinado que parte autora juntasse nova procuração aos autos, posto que aquela de fls. 17/19 não indicava especificamente os poderes concedidos.

Parte autora se manifestou nos autos, deixando de cumprir a decisão.

Intimada pessoalmente, inclusive sob pena de extinção do feito, novamente deixou de atender a determinação.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A procuração de fls. 17/19 é flagrantemente genérica, sem indicar os poderes específicos outorgados, o que permite sua utilização em uma gama sem fim de processos.

A fim de evitar a mercantilização e pulverização das ações, recomendação superior do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da CGJ do Eg.

TJSP determina cautela no processamento de demandas como a presente, o que levou à determinação de juntada de procuração específica que, ademais, se coaduna com o quanto previsto no art. 654, § 1º, do Código Civil: "O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos". (grifo nosso) Assim, ao não atender parte autora a determinação judicial de regularização de sua representação processual, apesar de ser intimada pessoalmente, de rigor a extinção do feito.

CARTÃO DE CRÉDITO.

Ação revisional.

Sentença de extinção sem resolução de mérito.

CPC, art. 485, IV.

Determinação de apresentação de procuração específica para a causa.

Autora que não atendeu a determinação.

Descumprimento injustificado.

Sentença mantida.

Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11), observada justiça gratuita e a condição suspensiva do CPC, art. 98, §3º. (TJSP, Ap. 1027048-76.2021.8.26.0196, 37ª Câm.

Dir.

Privado, Rel.

Des.

José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, j. 16/06/2023) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte autora.

Condeno parte autora no recolhimento das custas iniciais, a quem concedo o benefício da assistência judiciária gratuita.

Deixo de condená-la em honorários sucumbenciais pois não completada a tríade processual.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique e Intimem.
15/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
14/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
20/03/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:40

Suspensão do Prazo
16/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 10:47

Suspensão do Prazo
03/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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