TJSP - 0004663-25.2009.8.26.0083
1ª instância - Vara Unica de Aguai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Luciano Garzao (OAB 136739/SP) Processo 0004663-25.2009.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Norival Bonaretti -
Vistos. 1.
Fls. 481: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte executada.
Anote-se. 2.
Fls. 489/492: Cumpra-se a determinação proferida em sede de Agravo de Instrumento com urgência. 3.
Oficie-se ao INSS, para redução da constrição da quantia para o correspondente a 15% dos proventos auferidos pelo devedor Norival Bonaretti (aposentadoria por tempo de contribuição 42/122.042.321-9), até o saldo anteriormente mencionado (R$ 513.450-70).
Serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Providencie a z.
Serventia o encaminhamento.
Eventual resposta deverá ser direcionada ao e-mail institucional desta vara (aguai@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 4.
No mais, encaminhem-se os autos para realização da pesquisa SNIPER.
Intime-se. -
15/05/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 22:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
15/06/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 09:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/04/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/11/2023 22:32
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 09:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/10/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2023 11:10
Expedição de Carta.
-
15/03/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 10:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/01/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 16:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2022 02:58
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 10:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2022 16:37
Reativação de Processo Suspenso
-
29/11/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 16:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/10/2022 15:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/10/2022 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 17:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2022 10:13
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 15:06
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 17:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 17:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/01/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 15:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/10/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 17:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2021 18:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2021 17:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/12/2020 14:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/12/2020 17:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/10/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 13:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2020 12:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/10/2020 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 15:54
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/09/2020 15:14
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 14:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2020 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/03/2020 16:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/03/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 14:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/03/2020 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/03/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 14:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/02/2020 11:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2020 16:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2020 13:53
Juntada de Ofício
-
29/01/2020 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2020 18:12
Expedição de Ofício.
-
12/12/2019 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 15:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/11/2019 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/11/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2019 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 14:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2019 09:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
25/04/2019 10:55
Expedição de Ofício.
-
18/03/2019 14:23
Decisão
-
18/03/2019 09:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/03/2019 21:57
Suspensão do Prazo
-
21/01/2019 11:56
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 13:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 12:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/11/2018 09:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2018 15:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/11/2018 16:04
Juntada de Ofício
-
08/11/2018 10:04
Expedição de Ofício.
-
25/09/2018 13:55
Decisão
-
25/09/2018 09:18
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/07/2018 09:48
Conclusos para decisão
-
07/06/2018 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 12:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2018 01:16
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 13:08
Suspensão do Prazo
-
24/05/2018 09:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/05/2018 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
21/05/2018 14:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/04/2018 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 14:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2018 09:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
27/02/2018 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2018 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2018 12:28
Proferido Despacho
-
12/01/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 13:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2018 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2017 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2017 10:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2017 09:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/04/2017 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2017 12:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 12:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/03/2017 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/03/2017 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2016 10:35
Juntada de Ofício
-
12/12/2016 10:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2016 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2016 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2016 15:14
Expedição de Ofício.
-
12/09/2016 14:48
Proferido Despacho
-
18/03/2016 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 10:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2016 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/03/2016 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2016 11:15
Juntada de Ofício
-
24/02/2016 09:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2016 10:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/02/2016 15:24
Expedição de Certidão.
-
18/02/2016 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/02/2016 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2016 17:35
Expedição de Ofício.
-
09/10/2015 18:31
Proferido Despacho
-
15/05/2015 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2015 10:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/05/2015 16:17
Juntada de Ofício
-
16/04/2015 17:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/04/2015 10:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/04/2015 14:32
Proferido Despacho
-
07/10/2014 17:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/10/2014 09:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2014 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2014 18:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2014 18:28
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
31/07/2014 18:27
Desapensado do processo
-
28/07/2014 18:40
Expedição de Ofício.
-
28/07/2014 18:40
Expedição de Ofício.
-
18/12/2013 10:28
Proferido Despacho
-
04/09/2013 11:46
Proferido Despacho
-
05/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2013 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 22:31
Apensamento
-
11/12/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
06/12/2012 12:00
Aguardando Publicação
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06/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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19/10/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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18/10/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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15/10/2012 00:00
Despacho Proferido
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18/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
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13/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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22/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
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22/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
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21/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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16/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
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13/04/2012 12:00
Aguardando Publicação
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13/04/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
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13/04/2012 00:00
Despacho Proferido
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15/02/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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14/02/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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07/02/2012 12:00
Aguardando Digitação
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06/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
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26/09/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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07/07/2011 12:00
Aguardando Prazo
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05/07/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
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05/07/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
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05/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
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10/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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06/05/2011 12:00
Retorno do Setor
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03/05/2011 12:00
Despacho Proferido
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02/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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28/04/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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20/04/2011 12:00
Despacho Proferido
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14/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
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08/04/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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22/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
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17/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
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17/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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10/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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25/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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18/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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12/01/2011 00:00
Despacho Proferido
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11/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
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09/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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09/11/2010 12:00
Despacho Proferido
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09/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
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08/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
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03/11/2010 12:00
Aguardando Providências
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28/10/2010 12:00
Despacho Proferido
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19/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
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15/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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08/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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06/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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14/09/2010 12:00
Aguardando Digitação
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09/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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03/09/2010 12:00
Despacho Proferido
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01/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
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30/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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20/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
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02/08/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
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02/08/2010 12:00
Aguardando Publicação
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02/08/2010 00:00
Despacho Proferido
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30/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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27/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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06/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
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30/06/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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28/05/2010 00:00
Aguardando Prazo
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23/04/2010 12:00
Aguardando Digitação
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19/04/2010 12:00
Despacho Proferido
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14/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
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09/04/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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07/04/2010 12:00
Despacho Proferido
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29/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
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19/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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17/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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12/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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07/01/2010 12:00
Aguardando Digitação
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18/12/2009 12:00
Despacho Proferido
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15/12/2009 12:00
Conclusos para despacho
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11/12/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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18/11/2009 12:00
Conclusos para despacho
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09/11/2009 12:00
Aguardando Prazo
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19/10/2009 12:00
Aguardando Prazo
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09/10/2009 12:00
Aguardando Prazo
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07/10/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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06/10/2009 00:00
Aguardando Digitação
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02/10/2009 00:00
Despacho Proferido
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21/09/2009 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/09/2009 00:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/1991
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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