22/07/2025 17:19

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB 274669/SP), Juliana Franco de Camargo Martini (OAB 397438/SP), Luciani Porcel (OAB 409231/SP), Giuliano Andreolli Oshiro (OAB 432342/SP) Processo 0002542-13.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hospital Veterinário Indaituba Ltda - Exectdo: Samuel de Souza Queiroz, Wagner Sala, Sergio Jose de Matteo Neto -

Vistos.

Fls. 247 ss : recolhida a diligência devida, expeça-se mandado, conforme fls. 243 ss, primeiro parágrafo.

Tratando-se o devedor SERGIO JOSÉ DE MATTEO NETO de pessoa física, instituidora da pessoa jurídica classificada como "412-0 - produtor rural - pessoa física" (fls. 148), os patrimônios se confundem, pelo que defiro a inclusão de SERGIO JOSÉ DE MATTEO NETO (Sítio Matteo), CNPJ: 11.***.***/0001-23 no polo passivo.

Anote-se.

Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA, ORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO.

NOTAS FISCAIS E BOLETOS EMITIDOS PARA VENDAS DE MERCADORIAS EM FACE DE 'PEDRO LUIS LEAL E OUTRO', INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 14.***.***/0001-63, QUE FUNDAM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CONSTATAÇÃO DE QUE A NATUREZA JURÍDICA DA EXECUTADA É DE PRODUTOR RURAL (PESSOA FÍSICA), CÓDIGO 412-0 DO IBGE, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS.

CONFUSÃO PATRIMONIAL INTRÍNSECA À ATIVIDADE DESEMPENHADA.

INCLUSÃO DO SÓCIO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO QUE DISPENSA O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, UMA VEZ QUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA É EMITIDO COMO MERA FICÇÃO, NOTADAMENTE, PARA FINS TRIBUTÁRIOS.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230036-41.2022.8.26.0000; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 06/12/2022; Data de Registro: 06/12/2022) Expeça-semandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, com consequente intimação do executado,se bem sucedido o ato,de que será nomeado depositárioe doprazo para impugnação, que será de quinze dias, contados da juntada do mandado aos autos.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INSS, a medida pode ser alcançada pelo PREVJUD.

Providencie a serventia, após recolhidas as despesas devidas, a pesquisa de vínculos empregatícios em nome do executado Wagner Sala, CPF: *20.***.*80-89.

Providencie o exequente a despesa devida, no prazo de quinze dias.

Intime-se.
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:50

Expedição de Mandado.
30/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 04:18

Suspensão do Prazo
20/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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