22/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:46

Ato ordinatório
18/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Damasceno Gamba (OAB 330958/SP), Diego Fernando Rolak (OAB 440332/SP) Processo 1001565-22.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosana dos Santos Pimenta - Reqdo: MUNICIPIO DE MOTUCA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Maria Rosana dos Santos Pimenta na presente ação de internação compulsória em face do Município de Motuca e de Santiago Fernando Ferreira.

Sem condenação em custas ou honorários em razão da isenção da vencida, beneficiária da gratuidade de justiça.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC
21/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:29

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:33

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:52

Ato ordinatório
14/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 03:54

Suspensão do Prazo
28/01/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 16:45

Juntada de Mandado
21/11/2024 21:47

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 07:05

Não confirmada a citação eletrônica
25/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 05:26

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 05:43

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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