18/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Soares de Almeida Junior (OAB 154863/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP) Processo 0082376-10.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria de Almeida Pereira - Reqda: Intermédica Sistema de Saúde S.A. -

Vistos.

Tratou-se de ação indenizatória na qual a autora solicitou cobertura para internação domiciliar, além da devolução de gastos com a obtenção de cópia do contrato em cartório.

Processado o feito principal, deferida a antecipação de tutela nas fls. 64/66, para permitir à autora o tratamento em home care, foi proferida a sentença de fls. 147/150, cujo dispositivo fez constar: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Maria de Almeida Pereira em face de Intermédica Sistema de Saúde S/A para (i) condenar a ré a ressarcir o montante de R$ 235,00 gastos pela parte autora; (ii) condenar a ré a fornecer a internação domiciliar mencionada na inicial, na modalidade home care, bem como todos os tipos de tratamento inerentes ao procedimento, conforme determinou o médico da autora, tornando definitiva a antecipação de tutela outrora concedida.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, fixadas as verbas honorárias em 15% do valor da causa, nos termos do Art. 85 do Código de Processo Civil.

A sentença foi objeto de recurso, a fim afastar a cobertura do home care, negado provimento, todavia, conforme V.

Acórdão de fls. 220/227, dos autos principais.

Inadmitido o Recurso Especial, fls. 271/272, não conhecido, por seu turno, o agravo em recurso especial, fls. 287/293, tudo, nos autos principais.

Trata-se, assim, de cumprimento de sentença autuado sob n. 0082376-10.2018, que visa compelir a ré à cumprir a obrigação de fazer, além do pagamento da condenação e multa pelo descumprimento. É neste cenário que se discute o presente cumprimento de sentença iniciado provisoriamente, e objeto de impugnação ainda em sua fase provisória, ofertada nas fls. 35/49, decidida nas fls. 57/58, quando se definiu o acerto quanto à valoração das quantias indicadas pela exequente.

Em prosseguimento, a autora apresentou, nas fls. 149/151, a somatória dos valores inerentes às despesas médicas, R$ 89.784,57, a ser acrescido da multa imposta e despesas cartorárias.

A executada foi intimada ao pagamento e impugnou o pedido de conversão em perdas e danos, pois atesta que sempre cumpriu a determinação quanto ao home care, excluído de sua obrigação o fornecimento de itens de higiene.

Entendeu que os únicos valores a serem executados referem-se à multa, despesas com documentação e honorários.

Subsidiariamente alegou excesso e inaplicabilidade das penalidades previstas no art. 523, § 1º do CPC.

A impugnação foi julgada improcedente, mantida pelo V.

Acórdão de fls. 400/401.

Em prosseguimento, ainda em execução provisória, ante o depósito do valor da condenação por perdas e danos, foi deferido o levantamento do valor constante nas fls. 428/429, de R$ 91.734,56.

O incidente foi convertido em cumprimento definitivo de sentença somente aos 03 de março de 2023, fls. 461, requerendo a autora a execução da multa em seu valor máximo e complementação do quanto devido pela obrigação principal, fls. 463/464.

Nas fls. 494, promoveu a executada o depósito do quanto entendeu devido a título de multa, R$ 74.955,75, refutando a incidência de juros de mora.

Nas fls. 500/505 alegou a autora a necessária incidência de encargos moratórios em relação ao depósito judicial referente às perdas e danos definidos em sentença, insistindo na aplicação de juros e correção sobre o valor da multa.

Rejeitada a insurgência da executada, fls. 583/584.

Ante a divergências das partes quanto aos cálculos devidos a título de multa, foi determinada a prova pericial.

Apresentado o laudo e esclarecimentos, concluiu o perito nas fls. 893/896, que o valor remanescente do débito, para julho de 2024, era de R$ 121.638,98, chamando a atenção para o bloqueio de valor maior nos autos, R$ 159.562,16. É o relatório do quanto necessário.

Decido.

Em que pese a insurgência da executada, não sendo desconhecida a natureza coercitiva das astreintes, uma vez consolidado o débito nestes autos, é de rigor a incidência dos encargos previstos no art. 523, do CPC.

Como é sabido, o objetivo da multa não é compelir a parte a pagar o seu valor, mas obrigá-la a cumprir a obrigação de fazer fixada na decisão judicial, o que não restou demonstrado nestes autos, reconhecido, por decisão transitada em julgado, a deficiência na oferta do home care em sua integralidade, tanto que executada a devedora ao pagamento das perdas e danos dos insumos e atendimentos aos quais fora obrigada.

Lembro a executada, pois oportuno, que a garantia do juízo não equivale ao pagamento espontâneo, tornando aplicáveis os encargos.

Impossível, assim, afastar no caso em comento, os encargos da mora, como ilustra a jurisprudência a seguir, estando a multa cominatória sujeita à execução na forma do art. 537, § 3 do CPC: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - I- Decisão agravada que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela agravante e, recebendo os embargos de declaração da agravada, fixou multa de 10%, bem como honorários da fase de cumprimento de sentença em mais 10% - II Reconhecido que o art. 537, §1º, I e II, do NCPC, admite a revisão ou redução do valor da multa, inclusive de ofício pelo juiz, bem como que inocorre coisa julgada material, ou trânsito em julgado, em relação a multa e os encargos sobre ela incidentes Precedentes do E.

STJ - II Não verificado, contudo, argumentos capazes de reformar a decisão de fixação da multa - Limitação imposta por esta C.

Câmara de Direito Privado, nos autos do AI anterior (nº 2279167-53.2020.8.26.0000), observando os critérios da razoabilidade e proporcionalidade Decisão mantida Agravo improvido". "INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA DE 10% ARTIGO 523, §1º DO NCPC CABIMENTO DEPÓSITO DE GARANTIA Multa cominatória passível de cumprimento de sentença, conforme art. 537, §3º do NCPC - Reconhecido que, como não houve o pagamento espontâneo da quantia perseguida na fase de cumprimento definitivo de sentença, devem ser acrescidos sobre o valor da condenação a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º, do NCPC Precedentes desta C.

Turma Julgadora e do C.

STJ - Depósito judicial visando à garantia do juízo que não equivale ao pagamento espontâneo da condenação - Decisão mantida Agravo improvido". "DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CULPA EXCLUSIVA DA PARTE CONTRÁRIA Incabível a apreciação da matéria relativa à demora no cumprimento da liminar por culpa exclusiva da ora agravada - Ausência de enfrentamento da matéria pelo juízo "a quo" Supressão de um grau de jurisdição que é vedado pelo ordenamento jurídico Agravo não conhecido, neste aspecto". (TJSP; Agravo de Instrumento 2254976-70.2022.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2023; Data de Registro: 20/04/2023).

Do exposto, homologo o laudo pericial, para definir o saldo remanescente do débito na quantia de R$ 121.638,98, para julho de 2024, rejeitada a insurgência da executada.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, apresente a autora o competente formulário MLE para levantamento da quantia, competindo à requerida o saldo mantido em conta.

De imediato, defiro o levantamento dos honorários periciais, mediante formulário eletrônico.

Por fim, dirá a exequente se está satisfeita com a obrigação.

No silêncio, será presumida a satisfação do débito pelo pagamento, com a extinção e arquivamento dos autos.

Intime-se.
15/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 20:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:35

Suspensão do Prazo
20/12/2024 21:43

Suspensão do Prazo
11/12/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
07/12/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 07:50

Decisão Determinação
05/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:30

Concedida a Dilação de Prazo
21/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 20:24

Decisão Determinação
30/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
22/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:27

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
20/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:33

Ato ordinatório
05/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:24

Decisão Determinação
06/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:02

Decisão Determinação
02/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 19:25

Decisão Determinação
29/02/2024 17:50

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:04

Juntada de Ofício
07/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/12/2023 15:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:39

Bloqueio/penhora on line
06/09/2023 16:10

Juntada de Ofício
06/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:40

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/07/2023 19:03

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 09:21

Decisão Determinação
27/04/2023 18:17

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 08:15

Decisão Determinação
23/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:43

Decisão Determinação
03/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:07

Evoluída a classe de 10980 para 156
23/02/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:12

Juntada de Ofício
10/02/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 15:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 08:17

Decisão Determinação
17/01/2023 15:42

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2022 16:16

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 18:05

Decisão Determinação
06/06/2022 17:24

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:54

Decisão Determinação
27/05/2022 10:38

Reativação do Processo
26/05/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:36

Juntada de Ofício
15/05/2022 11:01

Suspensão do Prazo
25/04/2022 15:01

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:25

Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
13/09/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 08:54

Decisão
09/09/2021 12:19

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.
09/08/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 09:11

Recebidos os autos da Contadoria
02/08/2021 09:10

Realizado Cálculo
27/07/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:10

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/07/2021 09:54

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:00

Conclusos para decisão
19/07/2021 16:57

Juntada de Ofício
12/07/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 19:17

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2021 12:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2021 14:36

Conclusos para despacho
01/06/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:42

Proferido Despacho
06/05/2021 13:29

Conclusos para despacho
05/05/2021 19:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 19:31

Conclusos para despacho
22/04/2021 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 20:53

Suspensão do Prazo
12/04/2021 02:24

Suspensão do Prazo
23/03/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 18:41

Decisão
19/03/2021 15:31

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 18:47

Proferido Despacho
17/03/2021 17:04

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 09:29

Arquivado Definitivamente
12/11/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:49

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:55

Juntada de Ofício
14/06/2020 20:22

Suspensão do Prazo
14/06/2020 18:55

Suspensão do Prazo
14/06/2020 17:05

Suspensão do Prazo
17/12/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 15:26

Decisão
05/12/2019 19:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 19:09

Expedição de Certidão.
05/12/2019 18:59

Expedição de Ofício.
05/12/2019 12:50

Conclusos para decisão
11/10/2019 15:25

Juntada de Ofício
26/09/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 15:02

Decisão
18/09/2019 10:41

Conclusos para decisão
16/09/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 18:06

Conclusos para despacho
11/09/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 16:01

Decisão
06/09/2019 15:04

Conclusos para despacho
06/09/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 16:11

Decisão
01/08/2019 15:34

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 17:41

Proferido Despacho
04/06/2019 15:52

Conclusos para decisão
04/06/2019 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 14:47

Decisão
27/03/2019 00:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2019 13:23

Conclusos para despacho
25/03/2019 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 00:21

Suspensão do Prazo
27/02/2019 19:31

Decisão
27/02/2019 11:39

Conclusos para decisão
26/02/2019 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 18:16

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:38

Expedição de Ofício.
06/02/2019 17:38

Decisão
05/02/2019 14:27

Conclusos para decisão
05/02/2019 14:26

Juntada de Ofício
04/02/2019 18:39

Juntada de Ofício
28/01/2019 01:34

Suspensão do Prazo
30/12/2018 01:59

Suspensão do Prazo
04/12/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 14:27

Decisão
23/11/2018 14:25

Conclusos para decisão
05/11/2018 13:01

Conclusos para decisão
30/10/2018 11:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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