TJSP - 1501145-60.2019.8.26.0322
1ª instância - 01 Criminal de Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Estela Virgínia Ferreira Bertoni Marcheti (OAB 380461/SP) Processo 1501145-60.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE RICARDO DA SILVA LOURENCO -
Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão.
Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.
Considerando que o réu se encontra preso (CPP Bauru II), conforme pesquisa de fls. 169*, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de JOSE RICARDO DA SILVA LOURENCO, consignando-se expressamente o regime prisional semiaberto para o início do cumprimento da pena, encaminhando-o ao estabelecimento prisional acima mencionado, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025.
Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM competente, para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor do estabelecimento penal onde se encontra o réu, para instrução de seu prontuário.
Notifique-se à vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025. (II) À Defensora nomeada, fixo os honorários no teto previsto na Tabela de Honorários DP-SP/OAB-SP.
Expeça-se a certidão, na forma do convênio vigente, a qual deverá ser impressa pela interessada diretamente do e-saj. (III) Considerando que o sentenciado foi assistido por Defensora Dativa, suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021.
Elabore-se o cálculo da pena de multa.
Após, dê-se vista ao Ministério Público. (VI) Int.
Lins, 13 de maio de 2025. -
10/09/2023 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2023 19:03
Juntada de Mandado
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06/09/2023 10:43
Juntada de Certidão
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05/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2023 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 05:52
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2022 07:26
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2023 10:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
27/07/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 16:38
Expedição de Certidão.
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13/05/2022 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 16:32
Juntada de Mandado
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13/05/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:34
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 16:11
Juntada de Ofício
-
04/04/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 19:06
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 19:06
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 19:06
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 19:05
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 20:20
Expedição de Certidão.
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11/06/2021 20:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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09/06/2021 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
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08/06/2021 11:39
Conclusos para despacho
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01/06/2021 17:43
Juntada de Petição de Denúncia
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27/05/2021 13:35
Expedição de Certidão.
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27/05/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
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26/05/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2019
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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