TJSP - 1500075-62.2023.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVARO ISRAEL DAQUILA DE MATTOS

CPF *71.***.*59-25

Advogados

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS

OAB: 135271/SP

CPF *52.***.*51-19

Terceiro

Partes

DOESIA COSTA DOMINGOS

CPF *41.***.*22-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE NESIO GOMINGOS

CPF *83.***.*54-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 16:38

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Bottino de Vasconcellos (OAB 135271/SP) Processo 1500075-62.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALVARO ISRAEL D’AQUILA DE MATTOS - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de ABSOLVER Álvaro Israel D'aquila de Mattos das sanções do artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea f e h ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Defensor (a) nomeado (a) pelo Convênio (fl. 64).

    Comunique-se a vítima sobre esta decisão, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

    Após o trânsito em julgado: comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

    PRIC.

    Trânsito em julgado em audiência: Intimadas, todas as partes renunciaram ao direito de recurso, razão pela qual fica anotado o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença proferida.

  • 21/05/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 10:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/05/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:40

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 19/03/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 09:35

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 09:34

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 11:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 04:00:00, Vara Criminal.

  • 02/08/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 16:23

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 04:00:00, Vara Criminal.

  • 07/07/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/05/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:16

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 04/04/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:24

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:13

    Apensado ao processo

  • 14/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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