09/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/06/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:36

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:35

Expedição de Ofício.
19/05/2025 12:51

Expedição de Ofício.
19/05/2025 12:51

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:21

Guia Eletrônica Enviada
19/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP) Processo 1501156-29.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MONIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Verifique a Serventia se há objeto apreendido nos autos, se positivo, comunique-se ao local da apreensão, ou, se o caso, expeça-se o respectivo edital, bem como custas ou diligências de oficial de justiça a serem pagas, providenciando-se o necessário; Expeça-se (s) guia (s) de recolhimento do (a) (s) réu (s) (s), encaminhando à Vara das Execuções Criminais respectiva; Arbitro os honorários advocatícios em favor do (a)(s) defensor (a)(s) dativo (a) (s) do (a)(s) réu (a)(s) em 100% da tabela em vigor, expedindo-se a (s) competente (s) certidão (s); Elabore-se o (s) cálculo (s) da (s) pena (s) de multa e expeça-se certidão da sentença para execução, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Caso o órgão manifeste-se pelo desinteresse na cobrança da referida multa, desde já, declaro extinta a punibilidade da pena pecuniária fixada.

Se houver custas, intime-se para pagamento no prazo de sessenta dias, devendo o Senhor Oficial de Justiça indagar ao (a) (s) réu (a) (s) o número do CPF, certificando-se no mandado.

Não efetuado o pagamento das custas, elabore-se certidão para inscrição em dívida ativa encaminhando-se para à Procuradoria do Estado, para inscrição na dívida ativa.

Com o cadastramento do processo de cumprimento da pena junto à execução, proceda a transferência dos documentos emitidos no B.N.M.P.

Após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Int.

Franco da Rocha, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 16:34

Expedição de Ofício.
12/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 01:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
31/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:34

Juntada de Ofício
23/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:28

Juntada de Mandado
19/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:03

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:55

Expedição de Ofício.
31/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
24/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 10:30:00, Vara Criminal.
19/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 03:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2024 20:13

Juntada de Petição de resposta
16/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:53

Expedição de Ofício.
02/05/2024 11:51

Expedição de Ofício.
30/04/2024 17:00

Recebida a denúncia
30/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:00

Evoluída a classe de 280 para 283
30/04/2024 00:49

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:05

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:56

Expedição de Alvará.
08/04/2024 12:40

Concedida a Liberdade provisória
08/04/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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