15/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 188856/MG) Processo 1039176-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int.
14/05/2025 00:08

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 11:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/02/2025 11:14

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:00

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:44

Apelação/Razões Juntada
22/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:50

Remetido ao DJE
20/01/2025 17:14

Determinado o cancelamento da distribuição
20/01/2025 15:43

Conclusos para Sentença
17/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:04

Petição Juntada
12/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:02

Remetido ao DJE
11/11/2024 08:27

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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