16/06/2025 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Rodrigues dos Anjos (OAB 354728/SP), Heloiza Cristina Barbosa (OAB 490638/SP) Processo 1004740-49.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mara Cristina Marques Lacerda - Me - Reqdo: Prbbrasil Comercial Ltda -

Vistos.

Verifico que após diversas diligências, o requerido não foi localizado para citação, sendo determinada a citação por edital nos termos de fls. 61.

Nomeada curadoria especial, houve contestação às fls.80/86, em que a curadora alegou inicialmente a nulidade da citação por ausência de diligência nos sistemas informatizados do juízo e demais concessionárias de serviços públicos e privados.

A autora se manifestou em réplia e com a petição de fls.101/103 juntando julgado defendendo a validade da citação editalícia em vista das diligências próprias que empreendeu para localização do réu.

Compulsando os autos, verifico que não foram diligenciados os sistemas do juízo (sibajud, infojud, renajud etc) para busca de endereços, de modo que se mostra precipitada a citação por edital.

Sabe-se que a citação por edital é meio excepcional, quando as demais diligências restarem infrutíferas.

Assim, apesar dos esforços da parte demandante, verifico que não se esgotaram as possibilidades de busca de endereço. É este senão o entendimento jurisprudencial mais recente deste E.

Tribunal: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.

Impugnação apresentada por curador especial (Defensoria Pública) rejeitada.

Irresignação.

Inexistência de diligências por oficial de justiça.

Ausência de esgotamento de todos os meios disponíveis para tentativa de citação.

Nulidade da citação por edital.

Decisão reformada com determinação de tentativa de citação por oficial de justiça.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058976-92.2025.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que indeferiu a citação por edital - Manutenção - Não houve o esgotamento das pesquisas para localização do paradeiro da ré junto a outros sistemas informatizados à disposição do Juízo, ou requisição de informações a concessionárias de serviços públicos, conforme art. 256, § 3º, do CPC - Citação por edital que se mostra prematura - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2028712-92.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Nesse sentido, a fim de evitar futura nulidade do provimento jurisdicional, determino a realização de pesquisas nos sistemas informatizados do juízo para tentativa de localização do requerido.

Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento recolhendo as guias necessárias à diligência.

Int.
15/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 01:50

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:42

Juntada de Ofício
01/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:11

Expedição de Ofício.
20/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/11/2023 18:24

Suspensão do Prazo
13/10/2023 00:08

Suspensão do Prazo
29/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:33

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 11:08

Expedição de Carta.
11/04/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 11:11

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 14:49

Expedição de Carta.
27/07/2021 09:03

Expedição de Certidão.
27/07/2021 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 22:47

Suspensão do Prazo
10/06/2020 08:20

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 13:24

Recebida a Petição Inicial
02/12/2019 14:40

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 13:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/10/2019 09:55

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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