TJSP - 1003623-38.2025.8.26.0565

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

BRUNO CESAR DE FREITAS

CPF *87.***.*34-22

Advogados

BRUNO MELO DE CARVALHO

OAB: 58029/GO

CPF *51.***.*97-55

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:40

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 03/07/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:00

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 30/05/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Melo de Carvalho (OAB 58029/GO) Processo 1003623-38.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Cesar de Freitas -

    Vistos.

    Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento dos autos, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes.

    Observo que o direito a tal benesse não é amplo e absoluto, a despeito do disposto na Lei nº 1060/05, a qual sofreu nova interpretação com o advento da CF/88, que exige a comprovação da insuficiência de recursos financeiros.

    Int.

  • 21/05/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 05:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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