15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB 489415/SP) Processo 1004390-74.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, o qual transitou em julgado.

Diante da improcedência do(s) pedido(s), tratando-se a parte vencida de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (§3º, art. 98, CPC).

Com efeito, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios somente é cabível após a revogação da gratuidade processual.

Através do botão-atividade próprio, arquivem-se, ficando dispensada a conferência de custas em razão da gratuidade da justiça à parte sucumbente.

Intime(m)-se.
09/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2024 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 22:57

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 17:08

Expedição de Carta.
30/01/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
03/11/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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