16/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:31

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB 437185/SP) Processo 1500480-63.2024.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MANOEL MARIA DA SILVA BRANDÃO - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, o réu MANOEL MARIA DA SILVA BRANDÃO, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada um no valor mínimo legal.

Ausentes os requisitos legais, deixo de substituir a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por restritiva de direitos.

O condenado arcará com o pagamento das custas processuais (art. 804, CPP).

Eventual causa de isenção poderá ser apreciada pelo Juízo das Execuções Penais.

Considerando que não houve modificação no quadro fático já descrito quando da decretação da prisão preventiva, considero necessária a manutenção da prisão cautelar, como medida necessária para a garantia da ordem pública, em especial, para evitar a reiteração delituosa, nos termos do art. 312 e 313, incisos I e II, ambos do Código de Processo Penal.

Expeça-se a guia de recolhimento provisório.

Intime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações necessárias aos institutos de identificação criminal, ao cartório distribuidor local e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
14/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:12

Juntada de Mandado
01/04/2025 17:19

Expedição de Mandado.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
25/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:19

Juntada de Mandado
06/02/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:18

Juntada de Mandado
06/02/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:17

Juntada de Mandado
06/02/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:16

Juntada de Mandado
06/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:30

Juntada de Ofício
05/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:19

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:19

Expedição de Ofício.
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.
08/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:38

Juntada de Mandado
12/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:18

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:10

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:45

Juntada de Mandado
14/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:35

Expedição de Ofício.
13/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:55

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:18

Recebida a denúncia
08/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
07/11/2024 22:28

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 20:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:14

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:20

Expedição de Alvará.
03/06/2024 14:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
02/06/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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