15/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Vendramini Callegari (OAB 440673/SP) Processo 1508066-90.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectda: Lilian Cristine Vendramini -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Instado(a) a se manifestar (fl. 35), quedou-se inerte o(a) procurador(a) da devedora, razão pela qual reputo prejudicada a exceção de pré-executividade interposta às fls. 13/19 em virtude da superveniente perda de objeto. 3.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 4.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos. 5.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

P.I.C.
14/05/2025 00:02

Remetido ao DJE
13/05/2025 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 20:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:49

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
20/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 19:57

Pedido de Extinção Juntada
04/06/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:00

Remetido ao DJE
28/03/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:29

Exceção de Pré-Executividade Juntada
22/04/2023 11:08

AR Positivo Juntado
15/04/2023 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2023 16:23

Carta de Citação Expedida
04/04/2023 20:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 20:54

Determinada a Citação em Novo Endereço
17/03/2023 18:45

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:34

Mudança de Magistrado
30/06/2022 12:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002616-82.2025.8.26.0024

Marco Antonio Gasques

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1003860-18.2025.8.26.0292

Rafael da Silva Domiciano

937 Motors LTDA

Advogado: Leonardo Romero da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1002762-26.2025.8.26.0024

Henrique Koto Amorim Bezerra

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Oliveira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1041378-96.2022.8.26.0114

Banco Safra S/A

Percilia de Sena Silva

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1041378-96.2022.8.26.0114

Percilia de Sena Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 16:19

Exibir Processo