12/04/2025 09:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 09:56

Baixa Definitiva
12/04/2025 09:53

Trânsito em julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:28

Prazo
14/03/2025 10:53

Expedido Certidão
05/03/2025 21:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 19:20

Acórdão registrado
27/02/2025 15:01

Julgado virtualmente
21/02/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 14:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 12:49

Distribuição por Sorteio
13/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 15:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/09/2024 13:22

Processo Cadastrado
06/09/2024 16:54

Processo encaminhado para outra Seção
05/09/2024 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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