TJSP - 0006832-25.2003.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 13:37
Trânsito em Julgado às partes
-
20/05/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0006832-25.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF.
Sem honorários.
Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C -
15/05/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:01
Declarada Decadência ou Prescrição
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14/05/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 08:19
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/03/2025 12:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/01/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/09/2024 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 15:24
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 11:00
Bloqueio/penhora on line
-
12/07/2019 15:01
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2019 10:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/10/2015 14:58
Recebidos os autos do Advogado
-
24/09/2015 15:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/09/2015 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2015.
-
20/02/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
20/02/2015 14:48
Transferência de Processo - Saída
-
20/02/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/10/2014 18:07
Autos no Prazo
-
14/10/2014 19:25
Proferido Despacho
-
14/10/2014 17:54
Expedição de Carta.
-
18/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/09/2012 12:27
Recebimento de Carga
-
21/05/2012 10:32
Carga Outro
-
02/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
25/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
10/12/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/06/2007 00:00
Aguardando Mandado
-
23/11/2005 00:00
Aguardando Digitação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2015
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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