TJSP - 2105060-54.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 18:01
Prazo Intimação - 30 Dias
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19/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2105060-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edson Evaristo Rosa de Carvalho - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Sertãozinho - Irresignação em face da decisão de f. 422 que, em ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expropriação de toda a gleba de terras referente ao loteamento objeto dos autos.
Sustenta o agravante: (i) o imóvel objeto dos autos foi penhorado em sua totalidade; (ii) os lotes objeto dos embargos de terceiro não possuem matrícula individualizada; (iii) deve ser autorizada a expropriação de toda a gleba de terras. É o relatório.
Em princípio, correta a decisão recorrida, uma vez que foi afastada a penhora sobre os lotes dos adquirentes indicados na sentença prolatada nos autos dos embargos de terceiro n° 1001427-67.2023.8.26.0597 (f. 187/190 dos autos principais).
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Abra-se vista à parte contrária e à Procuradoria-Geral de Justiça. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) - 4º andar -
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/05/2025 11:59
Despacho
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13/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:52
Expedido Termo de Intimação
-
13/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:39
Conclusos para decisão
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12/05/2025 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/05/2025 16:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/05/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
12/05/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
12/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
12/05/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
12/05/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
20/04/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:49
Prazo
-
16/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:44
Expedido Termo de Intimação
-
16/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:25
Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 18:42
Decisão Monocrática registrada
-
10/04/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/04/2025 15:50
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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09/04/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 10:20
Expedido Termo de Intimação
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09/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:38
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:34
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/04/2025 15:34
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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