23/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Diego Henrique Egydio (OAB 338851/SP) Processo 1000975-44.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Donizete Basilio - Reqdo: HB SAÚDE S/A - 1.

Trata-se de impugnação apresentada pelo requerido aos honorários estimados pelo perito (fls. 521-524).

O valor dos honorários periciais deve corresponder à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo a ser gasto com o ato técnico e a dedicação que se exige e espera do profissional no exercício da função a ele imposta.

No caso dos autos, que contém mais de 500 páginas, a prova pericial consiste em leitura integral, análise de toda a documentação e entendimento do processo, tempo para pesquisa e estudo da literatura, além do tempo para elaboração do laudo e formação de sua opinião para auxiliar o juiz.

No mais, deve-se levar em conta o grau de especialização do profissional (especialista em endodontia, odontologia legal, implante e especializando em cirurgia traumatologia buco maxilo facial).

Não bastasse todo o exposto, para analisar se o valor arbitrado a título de honorários periciais é exorbitante, não basta a mera insurgência da parte, mas sim demonstração efetiva de que o valor fixado está em desacordo com perícias similares, o que deve ser feito, inclusive, com a avaliação de outros profissionais.

No entanto, a requerida só trouxe alegações nos autos.

Assim, atendendo ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade e inexistindo elementos probatórios que corroborem a tese de desproporcionalidade da quantia fixada, deve ser mantido o novo valor apresentado pelo perito (R$ 12.000,00 - fls. 539-540).

Diante do exposto, indefiro o pedido da requerida.

Destarte, defiro à ré o prazo de 15 (quinze) dias para o depósito dos honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia.

Após o pagamento integral dos honorários, intime-se o perito, preferencialmente via e-mail, cientificando-se as partes. 2.

O prazo para apresentação dos quesitos se esgotou em 27.02.2025 e a petição de fls. 555-556 foi juntada em 28.04.2025.

Assim, precluiu o direito da ré, de modo que o perito não deverá responder aos quesitos apresentados às fls. 555-556.

Intime-se.
15/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/05/2025 15:15

Suspensão do Prazo
28/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:54

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:32

Expedição de Carta.
29/07/2024 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:23

Expedição de Carta.
17/07/2024 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 20:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001503-78.2022.8.26.0004

Sul America Companhia de Seguro Saude

Leno Rodrigo Machado

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2020 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1044475-84.2024.8.26.0001

Francisco Anselmo Piacezzi de Freitas

Regina Vendruscolo

Advogado: Vania Maria Cunha Galli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1001009-81.2025.8.26.0073

Sp Otica LTDA ME

Matheus Delfino

Advogado: Aline da Cunha Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1502022-95.2024.8.26.0363

Justica Publica

Wenderson de Jesus Moura

Advogado: Julia Severo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1001239-66.2025.8.26.0286

Ricardo Vianna de Andrade Lima

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Ricardo Vianna de Andrade Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 13:49

Exibir Processo