26/05/2025 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 12:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 12:23

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
21/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivone José (OAB 99964/SP) Processo 1000746-07.2025.8.26.0281 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Teresinha de Almeida Rodrigues - Teresinha de Almeida Rodrigues interpôs (useram) os presentes Embargos de Terceiros em face de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que tiveram bloqueado imóvel de sua propriedade, consistente no terreno nº 02, da quadra 31 do Loteamento Vivendas do Engenho DÁgua, matriculado sob nº 6433 no RI de Itatiba, nos autos 0005010-12.2010.8.26.0281, que tramita por esta Vara, requerendo o desbloqueio.

Os autores juntaram documentos comprovando a compra do imóvel por meio dos documentos juntados a fls. 11/79, antes da data do bloqueio (04/07/2017).

O Ministério Público devidamente citado, concordou com o pedido dos autores a fls. 99.

Em consequência, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sentença transita em julgado nesta data.

Determino a expedição de mandado de cancelamento do bloqueio averbado na matrícula do imóvel 6433, consistente no terreno 02 da quadra 31, bem como da anotação de indisponibilidade na referida matrícula do RI de Itatiba.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CANCELAMENTO DE BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE.

Providencie o interessado a impressão e encaminhamento ao RI de Itatiba.

Certifique-se nos autos principais.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC
14/05/2025 00:24

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:55

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:36

Parecer Juntado
07/05/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:27

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:09

Mandado de Citação Expedido
27/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial
26/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:40

Petição Juntada
19/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:36

Remetido ao DJE
18/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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