23/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicola Lettiere Neto (OAB 202657/SP) Processo 0002634-32.2024.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Maria Borguesan Corcovia -

Vistos.

Considerando a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, por analogia ao artigo 535, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Int.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
04/05/2025 12:52

Suspensão do Prazo
19/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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