13/07/2025 06:44

Suspensão do Prazo
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/06/2025 06:13

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Aldo Batista dos Santos Junior (OAB 178751/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Thiago Jose de Souza Bonfim (OAB 256185/SP) Processo 1016331-18.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Suzana Carvalhares Ferreira Fregonesi, Frederico Carvalhaes Ferreira Fregonesi - Embargdo: IBN - Instituto Brasileiro de Negocios Ltda -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça aos embargantes.

Anote-se.

Certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
15/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:47

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
14/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:45

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:44

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
11/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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