09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:16

Juntada de Mandado
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Julia Ferreira de Oliveira (OAB 520205/SP) Processo 0000506-14.2024.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wercilene Alda Martins de Abreu Marcusso -

Vistos.

Fls.135/136.

Indefiro, posto que as diligências perseguidas já foram realizadas.

No mais, cuida-se de execução de título executivo judicial, através da qual mesmo advertida (fls.93/94), a parte exequente quedou-se inerte quanto a indicação de bens passíveis de penhora.

Assim, considerando que os princípios dos juizados especiais são aplicáveis tanto aos processos de conhecimento quanto aos processos de execução, é certo que o mesmo regime deve também ser aplicado no que se refere à possibilidade de extinção do feito executório em caso de não localização de bens ou do devedor.

Não se pode admitir, ademais, que a demanda executiva se perpetue sem nenhum resultado prático para nenhuma das partes, mas em prejuízo do Poder Judiciário, que se vê obrigado a manter em curso demanda cujo sucesso é inexistente, com desperdício de tempo e dos parcos recursos públicos financeiros e de pessoal, prejudicando, ademais, os processos que gozam de maior chance de desfecho.

Em se admitindo tal situação, violar-se-ia o postulado da segurança jurídica, o que não se pode tolerar.

Saliente-se que a extinção em casos tais não prejudica a parte, que poderá ingressar com novo pedido executório, desde que indique a existência efetiva de bens, observado o lapso prescricional.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, § 4 da Lei 9.099/95, ora invocado por analogia.

Ciência ao devedor de que seu nome permanecerá inserido em banco de dados de inadimplentes até que o débito seja quitado.

Arquivem-se os autos.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

Todos os valores deverão ser corrigidos pela tabela prática de atualização monetária do E.

Tribunal de Justiça.

Todos os prazos contam-se em dias úteis - artigo 12-A da Lei 9.099/95.

P.I.C.
14/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:59

Desentranhado o documento
21/02/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 08:22

Juntada de Mandado
28/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:18

Expedição de Mandado.
16/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 09:12

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:57

Juntada de Ofício
22/10/2024 08:54

Protocolo Juntado
22/10/2024 08:02

Protocolo Juntado
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:54

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:54

Expedição de Ofício.
18/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:48

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 06:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:46

Expedição de Carta.
16/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 09:02

Juntada de Mandado
19/03/2024 09:19

Expedição de Mandado.
15/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:36

Trânsito em Julgado às partes
27/02/2024 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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