06/07/2025 22:13

Suspensão do Prazo
23/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Martinez Sanchez (OAB 192982/SP), Ana Tereza de Castro Leite (OAB 87361/SP), Mariana Cristina Angelini (OAB 472423/SP) Processo 0002518-54.2022.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Carlos Caversan - Exectdo: Mazan Formaturas e Eventos Me -

Vistos.

Iniciada a fase de execução do título judicial, anoto que as providências tomadas no sentido de localizar bens do executado para penhora restaram infrutíferas.

Nestas condições, tem aplicabilidade o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Nova redação aprovada no XXI Encontro Vitória/ES), que dispõe: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial(...) Ante o exposto e, tendo em vista a inércia do exequente (fl. 61), JULGO EXTINTO este processo, Ação de Cobrança nº 1002378-71.2020.8.26.0272 em fase de cumprimento de sentença de nº 0002518-54.2022.8.26.0272, movido por João Carlos Caversan contra Mazan Formaturas e Eventos Me, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado desta decisão, havendo interesse do exequente, autorizo a expedição de certidão do crédito remanescente em favor do exequente, para viabilizar o ajuizamento de futura execução de título judicial.

Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.
22/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:14

Bloqueio/penhora on line
21/03/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 08:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
01/10/2022 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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