10/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 0003671-22.2024.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivonete Maria da Silva - Exectdo: Banco Pan S/A -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 25 a favor do exequente ou seu procurador constituído nos autos.

Expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário MLE Folhas 32.

Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs.

O cálculo cabe ao próprio devedor.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado.

Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011).

Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, cumpra-se.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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