04/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000004-96.2025.8.26.0243 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Willi de Morais e Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) reconhecer a compra e venda e a propriedade do veículo Volkswagen Kombi, placa GWK-5409, Renavam *09.***.*76-76, por parte do autor; b) determinar ao DETRAN/SP que efetive a transferência da titularidade do referido veículo para o nome do autor, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de crime de desobediência (CPC, art. 536, § 3º); Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO PERLATTO DE BARROS (OAB 157496/MG)
03/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:13

Julgada Procedente a Ação
30/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
25/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:33

Expedição de Carta.
23/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Perlatto de Barros (OAB 157496/MG) Processo 1000004-96.2025.8.26.0243 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willi de Morais e Santos - Cite-se, no endereço indicado às fls.51, para os termos da ação.
22/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
22/03/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:19

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:15

Expedição de Carta.
11/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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