25/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:43

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:38

Ato ordinatório
11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0000463-69.2024.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Jesus Moreira, Rafael de Jesus Moreira, Rafael de Jesus Moreira, Jose Luiz Garcia - Exectdo: BANCO BMG S/A - Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado efetuou pagamento parcial da quantia executada, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme comprovante juntado aos autos.

Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, o devedor tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, para efetuar o pagamento voluntário da obrigação.

O §1º do referido artigo dispõe que, não ocorrendo o pagamento nesse prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

No presente caso, tendo o executado efetuado pagamento parcial dentro do prazo legal, incidem a multa e os honorários advocatícios sobre o saldo remanescente, conforme entendimento adotado nas instâncias superiores: A multa de 10% e os honorários advocatícios serão calculados sobre o valor remanescente na hipótese em que realizado o pagamento parcial dentro do prazo enunciado no art. 523, caput, do NCPC (AgInt no AREsp 2562045 / SP).

Não sendo cabível o parcelamento no cumprimento de sentença, em havendo pagamento parcial da dívida, incidem multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito restante, art. 523, § 2º, CPC (A.I. 2198111-95.2020.8.26.0000, TJ-SP).

Diante disso, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado conforme planilha de cálculos de fl. 121, sob pena de realização da penhora online.

Proceda a z. serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLE, conforme formulário de fl. 119.

Int.
22/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:24

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:00

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:41

Expedição de Carta.
14/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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