TJSP - 1001997-46.2025.8.26.0318

1ª instância - 02 Civel de Leme

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAYANA ROSA PERATELLI

CPF *69.***.*43-14

Advogados

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB: 400379/SP

CPF *20.***.*31-21

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE LEME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 19:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/07/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 09:42

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Laura Prates Oliveira Teixeira (OAB 400379/SP) Processo 1001997-46.2025.8.26.0318 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dayana Rosa Peratelli - Vistos, Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por DAYANA ROSA PERATELI em face da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE LEME/SP.

    No caso, observo que deverá figurar no polo passivo desta ação, como impetrado, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE LEME - SP, entretanto, no cadastro processual, a impetrante inseriu também a PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME.

    Contudo, o Município de Leme/SP deverá figurar nos autos apenas como interessado, em conformidade com o disposição do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016 /2009, seja cientificada, para que, querendo, ingresse no feito.

    Diante disso, retifique a serventia a nomenclatura quanto à participação do Município referido para ficar consignado como interessado.

    No mais, deverá a impetrante recolher as custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

    Sem prejuízo, desde já, determino que seja dada vista dos autos ao representante do Ministério Público para parecer.

    Int.

  • 22/05/2025 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 13:12

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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