TJSP - 0000046-40.2024.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Edmilson Guimarães da Rocha (OAB 375252/SP) Processo 0000046-40.2024.8.26.0198 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jefferson Garcia de Aquino -
Vistos.
Certidão retro: Anote-se.
Ciência à parte exequente.
Verifico que o valor homologado e cadastrado neste incidente processual ultrapassa o limite do teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor referente ano de 2023, tendo em vista que o cálculo encontra-se datado de outubro de 2023.
Assim, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a renúncia ao valor excedente para expedição de RPV, devendo indicar o valor para fins de retificação do cadastro baseado no ano de 2023, se o caso, visto que por meio da Lei Estadual nº 17.205/19, publicada no DOE-SP de (08/11/2019), o limite para requisição de pequeno valor foi reduzido de 1.135,2885 para 440,214851 Ufesps, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo legal sem manifestação, proceda-se o cancelamento desta RPV, devendo a parte exequente providenciar o cadastro do respectivo Precatório.
Intime-se. -
15/05/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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