25/06/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William Prezoutto Santana (OAB 201521/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1003379-04.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Santa Isabel Fase I - Reqdo: Willian Monteiro da Conceição, Gleice Silva Costa -

Vistos.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA SANTA ISABEL - FASE I - AME ajuizou ação de cobrança contra WILLIAN MONTEIRO DA CONCEIÇÃO e GLEICE SILA MONTEIRO aduzindo ser credora dos réus no valor R$ 9.205,24 (nove mil, duzentos e cinco reais vinte e quatro centavos) ecorrente da inadimplência de taxas associativas.

Com essas considerações, requereu as citações e final procedência da ação para condenar a parte ré ao pagamento do quantum devido, bem como das vincendas, com os consectários legais daí advindos.

Com a inicial (fls. 01/08 juntou os documentos de fls. 09/184.

A parte ré foi citada (fls. 193/194), mas quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para contestar, tornando-se revel ( certidão de fls. 195).

Relatados.

FUNDAMENTO E DECIDO. É cabível o julgamento antecipado da lide, uma vez que a parte ré é revel, razão pela qual conheço diretamente do pedido, nos moldes do art. 355, inc.

II do Novo Código de Processo Civil.

Citada, a parte ré quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para ofertar contestação, tornando-se, portanto, revel. É o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo355, inciso II do Código de Processo Civil.

A parte ré apesar de regularmente citada (fls. 59), não apresentou a defesa dentro do prazo legal, configurando-se, pois, a revelia (CPC, art. 344).

Um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Sobre a revelia, dispõe o art. 344 do Novo Código de Processo Civil, determinando que se não for contestada a ação, os fatos afirmados pelo autor serão considerados verdadeiros.

Nesse sentido: São verdadeiros os fatos arguidos na inicial em função do efeito da revelia(STJ- 3ª Turma, Resp. 5.130-SP, rel.

Min.

Dias Trindade, j. 8.4.91, não conheceram, v.u., DJU 6.5.91, p. 5.663, 2ª col., em.).

Portanto, entende-se que, na presente causa, a parte ré deixou de cumprir com o pagamento pleiteado , tornando-se devedora do quantum reclamado em a inicial, que veio instruída com a documentação necessária para a comprovação dos fatos alegados. É caso, pois, de acatamento do pedido em razão da inadimplência em detrimento da parte autora, que se utilizou da via processual adequada para a satisfação de seu direito.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do devido à parte autora, no importe R$ 9.205,24 (nove mil, duzentos e cinco reais vinte e quatro centavos)) bem como as despesas mensais vencidas e vincendas no curso desta ação, acrescidos de correção monetária, pela Tabela Prática de Atualização do E.

Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação.

Por força da sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas do processo, bem como com honorários de Advogado, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da devidamente corrigida, conforme previsão do art. 85, § 2º do Novo Código de processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se P.

R.

I.

C.
14/05/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/05/2025 17:20

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:58

Expedição de Carta.
24/02/2025 16:58

Expedição de Carta.
24/02/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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