TJSP - 1000075-85.2024.8.26.0582
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/07/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000075-85.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Oliveira da Silva - Marisa Lojas Varejistas Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça já concedida.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: ARTHUR BICUDO FURLANI (OAB 337997/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI (OAB 229195/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 23:03
Julgada improcedente a ação
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28/02/2025 14:13
Conclusos para decisão
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04/12/2024 13:37
Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 09:24
Conclusos para despacho
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26/07/2024 13:03
Juntada de Petição de Réplica
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04/07/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2024 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2024 14:15
Conclusos para despacho
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02/04/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/03/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/03/2024 22:45
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2024 07:57
Juntada de Certidão
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07/02/2024 16:55
Expedição de Carta.
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07/02/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2024 20:22
Recebida a Petição Inicial
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01/02/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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