02/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1057072-45.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0054350-12.2012.8.26.0100) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Maria Adelaide Castela de Freitas - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente AÇÃO de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO deixado por MANUEL RODRIGUES CASTELLA, ajuizada por MARIA ADELAIDE CASTELA DE FREITAS, por falta de interesse processual, nos termos dos artigos 485, I e VI, e 330, III, ambos do Código de Processo Civil.

Consigno que questões referentes a eventual bem não arrolado pela Inventariante, nos autos do Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de MANUEL RODRIGUES CASTELLA Processo nº 0054350-12.2012.8.26.0100, que teve curso perante este Juízo, deverão ser discutidas em vias próprias, acompanhadas de todos os documentos que a parte interessada entender pertinentes.

Custas processuais recolhidas a fls. 21/22, já tendo sido providenciada, conforme consulta ao SAJ/PG 5, a queima (inutilização) da respectiva guia, no Portal de Custas, em observância ao Comunicado CG nº 132/2025 da E.

Corregedoria Geral da Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I. - ADV: JULIO CESAR MARQUES MAGALHÃES (OAB 189820/SP)
06/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:29

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:58

Juntada de Petição de parecer
29/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:33

Evoluída a classe de 7 para 51
30/04/2025 11:33

Apensado ao processo
29/04/2025 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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