11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001698-59.2025.8.26.0521 (processo principal 0006889-27.2021.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Aberto - FELIPE PINHEIRO CARVALHO -

Vistos.

Trata-se de agravo de execução penal em que nos termos do V.

Acórdão de fls. 58/72 teve provimento para determinar o retorno do sentenciado ao regime semiaberto.

Entretanto, por força da r.

Decisão proferida pelo C.

STJ, em sede de habeas corpu (1001665-SP), a decisão de progressão ao regime aberto foi restabelecida, sendo mantido, portanto, o executado em regime aberto durante o cumprimento do restante da pena.

Assim, uma vez alcançada a finalidade deste agravo, determino seu arquivamento definitivo.

Cumpra-se o determinado nos autos principais.

Int. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
28/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:24

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:14

Informação
12/05/2025 13:00

Prazo
09/05/2025 16:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 11:12

Acórdão registrado
05/05/2025 10:23

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:04

Recebidos os Autos do MP
16/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 16:52

Processo Cadastrado
26/02/2025 08:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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