25/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012652-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luis Dias Marcondes da Silva -

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos brutos (que é o critério atualmente adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa dos hipossuficientes), valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas.

A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

Prazo: 05 dias.

Intime-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
05/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:25

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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