TJSP - 0024417-87.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 09:02
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
15/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 22:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 22:18
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
14/07/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 20:03
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/07/2025 20:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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14/07/2025 15:30
Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0024417-87.2024.8.26.0224 (processo principal 1019291-39.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Elaine Coutinho dos Santos -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por Elaine Coutinho dos Santos em face do Município de Guarulhos para executar a obrigação de pagar referente ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), título formado pela sentença de fls. 337/339 nos autos do processo 1019291-39.2024.8.26.0224.
Foi apresentada planilha às fls. 4/13 com os valores devidos à autora (R$17.532,28) e a inclusão de honorários sucumbenciais (R$1.753,23).
Todavia, não houve a condenação em honorários sucumbenciais e não há de se falar em fixação de honorários advocatícios na sentença de primeiro grau, em observância ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Portanto, retifico a r.
Decisão de fls. 117/118 a fim de homologar o valor da execução em R$17.532,28.
Prossiga-se com a análise do incidente 0024417-87.2024.8.26.0224/01 e dê-se baixa no incidente 0024417-87.2024.8.26.0224/02 por se tratar de honorários sucumbenciais.
Translade-se cópia desta decisão para os incidente 0024417-87.2024.8.26.0224/01 e 0024417-87.2024.8.26.0224/02.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP) -
10/06/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 11:27
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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