18/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 00:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), Renan Agostinho de Souza (OAB 500114/SP) Processo 1001712-67.2024.8.26.0648 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Leticia Maria Bertoli da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nesta ação de busca e apreensão, formulado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de LETÍCIA MARIA BERTOLI DA COSTA, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo VW VOLKSWAGEN/JETTA HIGHLINE 2.0 TSI 16 V 4P TIPTRONIC, placa FVC0I80, chassi nº 3VWL96168DM078678, em mãos da autora (Decreto Lei nº 911/69), tornando definitiva a apreensão levada a efeito (fl. 65).

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerida nas fls. 84/89, uma vez que não fora comprovada a alegada hipossuficiência financeira.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios que fixo, por equidade (artigo 85, §8º, do CPC), em R$ 1.000,00 (um mil reais), mormente pela revelia que facilitou o trabalho do patrono.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registre-se eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 14:46

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:38

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003351-53.2025.8.26.0271

Marcos Roberto Pereira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rosilene Clara de Oliveira Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1011934-19.2023.8.26.0361

Associacao dos Condominos do Mogi Shoppi...

Golden Five Comercial de Oculos LTDA

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1021701-26.2024.8.26.0562

Rosi Gomes

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Alcindo Jose de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2024 04:35

Exibir Processo

Processo nº 1025311-12.2025.8.26.0224

Maria Aparecida da Cunha Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1021970-11.2022.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Dulcinea Aparecida Constatino de Lima

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 16:44

Exibir Processo