28/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024272-77.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Luiz Felipe de Lima Xavier -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 103 como emenda à inicial.

Anote-se 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
10/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:17

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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